O governo publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (24) a Lei Orçamentária para 2022. O valor total do Orçamento é de R$ 4,8 trilhões, sendo previstos R$ 96,5 bilhões para investimentos. Na peça, foram preservados os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão, repassado aos partidos e usado para financiar campanhas. Paralelamente, o presidente Jair Bolsonaro manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste de funcionários públicos federais, sem especificar, no entanto, quais categorias seriam beneficiadas.
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Ao mesmo tempo em que garante os recursos para o reajuste do funcionalismo promoveu um corte de R$ 3,1 bilhões em despesas. O Ministério da Economia defendia que esse corte fosse maior.
O texto reserva ainda R$ 16,5 bilhões para o pagamento das emendas RP-9, as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “Orçamento secreto”. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o destino de tais emendas – para onde vão e quem é o beneficiário – precisará agora ser mais bem detalhado.
Dentro do valor final destinado às despesas – R$ 4,7 trilhões – um total de R$ 1,88 trilhão tem como desfino o refinanciamento da dívida púbica federal. A peça orçamentária deste ano apresenta igualmente um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor, segudo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
Em relação aos vetos, o ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
