Em sessão na manhã desta quinta-feira,19, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) criticou uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede a inconstitucionalidade da lei 11.705, conhecida como Lei Seca, e que foi adotada no Brasil em 2008. “A Lei Seca vem salvando vidas de pais de família, crianças, pedestres e motoristas. É lamentável que para vender mais garrafas a Abrasel faça essa contestação”, afirmou Medeiros, mencionando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103 requerida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento.
Ao lembrar o histórico da lei, Medeiros ressalta que desde sua adoção, a cultura de beber e sair dirigindo diminuiu no Brasil, e que a inconstitucionalidade provocaria uma flexibilização cujo resultado seria a perda de vidas. “Defendo a vida e sou terminantemente contra beber e dirigir. O que deveria ser feito é estimular convênios com aplicativos e cooperativas de taxistas, ao invés de contestar a lei”, afirmou Medeiros, reforçando a contradição de quem pensa apenas na questão econômica. “Quem bebe, dirige e morre, é um cliente a menos. Além de preservar a vida de pedestres em calçada, nos pontos de ônibus ou em outros carros, os estabelecimentos precisam preservar seus frequentadores”, diz o deputado.
Em aparte, os deputado Cabo Bebeto (PL) e Silvio Camelo (PV) disseram respeitar a Lei Seca, mas argumentaram sobre a possibilidade de flexibilização. Enquanto Cabo Bebeto lembrava a lei americana, que permite checagem individual dos motoristas, Camelo disse não ser justo atacar a Abrasel, pois o setor de alimentos vem de uma crise econômica por causa da pandemia.
As deputadas Jó Pereira (PSDB) e Cibele Moura (MBD), e os deputados Lobão (MDB) e Ricardo Nezinho (MDB), também em aparte, aproveitaram para parabenizar Ronaldo Medeiros pelo tema. Em conjunto, reforçaram que apoiam medidas econômicas que fortaleçam o setor, enfraquecido com a pandemia, mas que não podem concordar com o pedido de inconstitucionalidade da lei.
Lei Seca
Em vigor desde 2008, a Lei 11.705 determinou maior rigidez na fiscalização de motoristas dirigindo sob o efeito de substâncias alcoólicas. Antes, havia uma tolerância sobre a quantidade de álcool no sangue do condutor. Hoje, a tolerância é zero. Além disso, a recusa em realizar a alcoolemia – o teste do Bafômetro – passou a acarretar em punições maiores.
