Deputado perderá cargo de vice-presidente da Câmara; Arthur Lira deve convocar novas eleições para direção da Casa
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) afirmou nesta 2ª feira (23.mai.2022) que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de destituí-lo da vice-presidência da Casa é um gesto “ilegal, arbitrário e antidemocrático”. Ele disse ainda que não irá deixar de criticar o governo de Jair Bolsonaro (PL) para se manter no posto.
“Alguns achavam que me chantageavam quando sugeriram meu silêncio nas críticas ao presidente e na defesa do Amazonas para que não me retirassem da vice-presidência da Câmara em um gesto ilegal, arbitrário e antidemocrático”, escreveu em seu Twitter. “Eu não sou homem de trocar cargo por silêncio”, completou.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes reconsiderou uma decisão que havia dado em abril a favor de Ramos.
Moraes, por meio da Justiça Eleitoral, havia determinado que o congressista poderia continuar a ser o vice-presidente da Câmara, embora tivesse sido eleito para o cargo pelo PL, seu antigo partido. Agora, isso está revogado.
Como consequência, Lira e a Mesa Diretora devem publicar um ato definindo que há 3 vagas abertas no comando da Câmara: a de Marcelo Ramos e as das deputadas Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), que ocupam as 2ª e 3ª secretárias, respectivamente. Ambas também trocaram de partido desde que foram eleitas para a Mesa Diretora. Arraes saiu do PT e Modesto, do PSDB.
Ao Poder360, Ramos afirmou que o movimento para tirá-lo da Mesa Diretora “é o momento mais triste da história do Parlamento brasileiro” e que, nem mesmo na ditadura militar algo semelhante foi feito. O deputado também atribui a articulação feita por Lira a um “desejo de servir ao presidente da República”.
“Se ele [Lira] tomar a decisão de me afastar da Mesa Diretora, Lira estará escrevendo o momento mais triste da história do Parlamento brasileiro. Não vivemos isso nem na ditadura militar. Naquela época, os militares cassaram os mandatos dos deputados. Neste caso, seria a própria Câmara a cassar o cargo. É muito desejo de servir ao presidente da República”, disse.
O cargo de Ramos começou a ser cobrado pelo PL depois que o deputado intensificou as críticas a Bolsonaro, principalmente em relação ao decreto presidencial que reduziu alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ele e outros congressistas do Amazonas recorreram ao STF e conseguiram suspender o trecho que atingia produtos da Zona Franca de Manaus. A decisão, proferida por Moraes, foi entendida pelo governo como uma derrota.
“A vice-presidência da Câmara não vale minha omissão aos ataques do governo federal a ZFM, que atingem os empregos dos amazonenses, as escolas dos amazonenses, os hospitais dos amazonenses, a Universidade do Estado do Amazonas, os recursos destinados ao interior do Amazonas”, escreveu.
Ramos saiu do PL em dezembro, logo depois que o presidente Jair Bolsonaro passou a integrar a legenda. Ao assinar sua desfiliação, ele obteve uma carta do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, que o autorizava a permanecer na Mesa Diretora. O deputado filiou-se ao PSD em fevereiro e, de lá para cá, tem aumentado suas críticas a Bolsonaro e se aproximado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O regimento interno da Casa determina que ao mudar de legenda partidária o congressista perde o cargo na Mesa Diretora e a vaga é preenchida depois de nova eleição. Em 2016, porém, havia sido determinado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PTB-RJ), que o termo “legenda partidária” poderia ser interpretado como “partido ou bloco parlamentar”. De acordo com este entendimento, Ramos estaria autorizado a permanecer no cargo porque o PSD e o PL integram o mesmo bloco.
Agora, caso Ramos, outro político ou partido pretenda apresentar uma contestação à decisão de Moraes, caberá ao STF decidir. Segundo a Constituição, compete ao Supremo analisar pedidos envolvendo atos das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Fonte: Poder 360
