O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte ouça o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto. O congressista pede esclarecimentos sobre uma solicitação para que o (MEC) Ministério da Educação recebesse o pastor Arilton Moura.
O religioso é um dos alvos da investigação que apura corrupção e tráfico de influência na liberação de recursos do ministério. Ele foi preso preventivamente na mesma operação que prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro. Ambos foram soltos pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) no final de Junho.
O pedido do senador se baseia em reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta 6ª feira (8.jul). O veículo obteve um e-mail de janeiro de 2021 em que o gabinete de Braga Netto, então ministro da Casa Civil, encaminha ao Ministério da Educação uma solicitação de audiência em nome de Arilton Moura.
Randolfe encaminhou a solicitação para a oitiva à ministra Cármen Lúcia, do STF. A magistrada é a relatora do inquérito sigiloso no Supremo que apura as irregularidades no Ministério da Educação e a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações.
Para Randolfe, “os fatos são gravíssimos e merecem investigação célere e a devida punição”.
“Os agentes públicos devem respeito à Constituição e às leis. Não há mais tempo para patrimonialismo na administração pública, que deve se pautar nos princípios constitucionais, impedindo a mais nefasta corrupção, que prejudica a já combalida educação pública”, declarou.
Ao Poder360, a assessoria de Braga Netto disse que o assunto não é pessoal e pediu que a Casa Civil fosse acionada.
Em nota, a assessoria da Casa Civil afirmou ao jornal digital que “o e-mail cujo conteúdo a Folha de S. Paulo teve acesso mostra tão somente um encaminhamento de agendas entre ministérios realizado à época. Como o próprio texto do e-mail destaca, tal encaminhamento não configura qualquer orientação para que determinado órgão atenda à solicitação”. Leia a íntegra ao final desta reportagem.
Braga Netto é cotado para ser vice de Bolsonaro nas eleições de outubro. Ele deixou o governo em 1º de julho para ser um dos coordenadores da campanha pela reeleição.
O inquérito sobre corrupção no MEC voltou ao Supremo no final de junho. O caso foi enviado pela Justiça Federal de Brasília, por suposto envolvimento de Bolsonaro.
Cármen Lúcia enviou o caso para análise da PGR na 4ª feira (6.jul). Até esta 6ª feira (8.jul), o processo ainda não havia chegado ao órgão.
O pedido de envio ao STF foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal). O órgão afirmou haver “indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”.
Ribeiro disse em 9 de junho, durante conversa telefônica com sua filha, que Bolsonaro teve um “pressentimento” sobre a realização de operações de busca e apreensão da PF envolvendo supostas irregularidades na distribuição de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
A conversa foi captada em grampo da PF, autorizado pela Justiça.
Em documento, o delegado da PF (Polícia Federal) Bruno Calandrini, responsável pelas investigações, disse que o trecho da conversa entre Milton e sua filha deveria constar no inquérito que foi para o Supremo. Também afirmou que “chamou a atenção” a declaração de Milton de que ele “seria alvo de busca e apreensão” e de que a informação teria sido passada ao ex-ministro por Bolsonaro.
Leia a íntegra da nota da assessoria da Casa Civil:
“Prezado jornalista, “Em relação à matéria intitulada “Planalto fez pedido ao MEC por pastor investigado, aponta email”, esclarecemos que a Casa Civil recebe inúmeros pedidos de reuniões, audiências, visitas institucionais e outras demandas de diversos setores da sociedade civil.
“O e-mail cujo conteúdo a Folha de S. Paulo teve acesso mostra tão somente um encaminhamento de agendas entre ministérios realizado à época. Como o próprio texto do e-mail destaca, tal encaminhamento não configura qualquer orientação para que determinado órgão atenda à solicitação.
