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Home Coluna Pedro Oliveira
Lei de improbidade mudando pra pior

Coluna Pedro Oliveira

resumopolitico by resumopolitico
9 de julho de 2022
in Coluna Pedro Oliveira
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TCU, além da conta

O tribunal de Contas da União se arvorou ao direito de além de suas atribuições constitucionais (fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade) também opinar e decidir sobre o princípio constitucional da moralidade , em se tratando de acusação de abuso sexual , o que me parece esdrúxulo, inadequado e fugindo dos limites de sua competência. Esse papel deve ser executado pelos órgãos próprios dentro e fora da alçada do governo.

Ressalto que o TCU tem uma das políticas mais austeras e eficientes em relação ao combate à exploração sexual, cujo projeto tem sido copiado por outras instituições públicas, tendo como seu entusiasta o ministro Bruno Dantas, vice-presidente da Corte.

Caberia sim ao TCU, condenar publicamente o ato do ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães e cobrar dos órgãos competentes uma apuração rigorosa, mas fiscalizar, ao meu ver não, pois não existe atentado ao erário, vícios financeiros ou desvios (a não ser o moral).

O Tribunal deveria sim e urgente correr atrás dos desvios e corrupção explicita no Ministério da Educação e outros órgãos do governo nos quais estão sendo praticadas as mais deslavadas ações de roubo ao dinheiro do brasileiro e apurar as denúncias de corrupção até mesmo nos tribunais superiores, que deveriam resguardar a ética, a moralidade e o interesse público.


Um presidente descartável

O pesquisador Mathias Alencastro, colunista internacional da Folha de S. Paulo, afirmou que o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, demonstrou a irrelevância de Jair Bolsonaro ao reagir com indiferença ao “vandalismo diplomático” promovido pelo atual ocupante da presidência da República – Bolsonaro se negou a receber o presidente português porque este também teve agenda com o ex-presidente Lula.

“Marcelo reagiu ao vandalismo diplomático com uma soberba indiferença. Aproveitou o final de semana para dar um mergulho numa praia carioca, exaltar a amizade entre os povos e se encontrar com Lula. Seu gesto deixa evidente o desprezo da comunidade internacional por Bolsonaro.


Paulo Dantas liderando

Para os que não acreditavam na visibilidade eleitoral do governador Paulo Dantas na busca da reeleição, aí estão os resultados das novas pesquisas que não só o colocam no páreo, mas também na liderança, em algumas das verificações. Como a tendência natural é o crescimento é muito possível que as próximas pesquisas mostrem até um crescimento em relação a distância dos demais concorrentes.

A situação deve permanecer, com as candidaturas emboladas por um bom tempo, mas se afunilando ao aproximar do pleito.


Rodrigo cunha desidratando

Nota-se que os índices têm se comportado de forma descendente para o senador Rodrigo Cunha, na busca do mandato de governador. Nas primeiras pesquisas seu nome permaneceu no topo, mas vem se desconstruindo a cada rodada de avaliação. Não é um bom sinal, principalmente diante das forças políticas que o apoiam (leia-se Arthur Lira e o prefeito JHC) cujos reforços não estão sendo traduzidos em intenções de votos. Quando se aborda o quesito rejeição, no entanto, Cunha está em positiva posição, se mantendo no páreo. Vai precisar muito esforço e muito cuidado para não “morrer na praia”.


Collor, o furacão chegou

Aconteceu o que todos esperavam e os adversários temiam, com a entrada do senador Fernando Collor na disputa, provocando uma desarrumação nas candidaturas majoritárias, ao governo do estado. Mal chegou e já disputa a liderança, em algumas pesquisas na praça. Talvez com a menor estrutura de campanha, diante dos outros e com menos apoios de forças locais, se mostra como o candidato do presidente Jair Bolsonaro, manteve um eleitorado fiel, principalmente no interior e tem andado muito e distribuído “mimos”, por conta do governo federal, o que tem impulsionado sua candidatura.


Renan Filho, melhor que a encomenda

Ninguém tinha dúvida de que o ex-governador Renan Filho teria uma expressiva votação como candidato ao Senado, no entanto os números têm mostrado que a tendência é chegar na reta final sem concorrente, parecido com sua reeleição para o governo. Fez por merecer, ao realizar o melhor governo da recente história política de Alagoas, graças a uma gestão de responsabilidade fiscal austera e eficiente, se colocando à frente dos demais estados do Nordeste. Plantou bem e vai colher o retorno com uma eleição folgada, sem concorrentes e histórica, quando fará dupla com o pai, senador Renan Calheiros, na representação de Alagoas, no Congresso Nacional.


Privilégio só para “eles”

Em Brasília os ares das benesses são diferentes, mas não para todos os mortais. Enquanto os servidores públicos em geral estão sujeitos às normas aprovadas pelo STJ que limitou a cobertura dos planos de saúde ao rol dos procedimentos listados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), uma casta privilegiada como ministros dos Tribunais Superiores e seus servidores, senadores, deputados federaise dependentes, além servidores do Câmara e do Senado, têm direito a reembolso integral das despesas médicas. O benefício se estende aos aposentados e seus dependentes.

No ano passado um deputado (Damião Feliciano) recebeu de ressarcimento a bagatela de R$ 1,088 milhão e um ministro do TCU (Valmir Campelo) recebeu R$ 441 mil.

Em Alagoas existe a mesma regra excludente só que os beneficiários são magistrados, deputados e conselheiros do Tribunal de Contas, ficando de fora aqueles que carregam esses órgãos nas costas, os servidores.

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