Resolução do TRE/AL autorizou pedido feito pela Ordem para participar das questões relacionadas ao pleito
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) vai acompanhar o processo de auditoria das eleições de outubro, realizado pela Justiça Eleitoral. A resolução que atende ao pedido da Ordem junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, na sexta-feira (15), com autorização do presidente da Corte, desembargador Otávio Leão Praxedes.
O pedido de acompanhamento se deve à repercussão, em Alagoas e em todo o país, a respeito da questão da segurança do processo eleitoral. A OAB/AL entendeu a necessidade de participar das etapas de auditoria e fiscalização como um todo. “Hoje a OAB teve esse direito garantido e vai poder acompanhar todo o processo. Isso só reforça a importância da Ordem para a democracia”, afirmou Francisco Dantas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AL.
Pela publicação, “fica assegurada à Ordem dos Advogados do Brasil o amplo direito de fiscalização de todas as fases do processo de votação e apuração das Eleições Gerais de 2022, em Alagoas, bem como dos trabalhos de transmissão e totalização de dados”.
A OAB poderá, ainda, acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, a ser designada pelo TRE/AL. Parcerias entre a corte eleitoral e a Ordem, com o objetivo de conferir maior transparência, higidez e segurança ao processo eleitoral também poderão ser firmadas, conforme a resolução.
Segundo Francisco Dantas, uma reunião entre a Ordem e o TRE deve ocorrer para definição de pontos relativos aos trabalhos a serem realizados. O objetivo principal da parceria será sempre a transparência e lisura do pleito.
