Leis vão permitir a comercialização dos produtos entre a capital alagoana com os municípios integrantes do Conagreste
O prefeito de Maceió, JHC, autorizou o envio de dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores com objetivo de fortalecer a agricultura familiar. Reunido nesta segunda-feira (25), com os representantes do Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste), JHC informou que o primeiro PL versa sobre a criação Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que envolve a responsabilidade do Município em relação aos produtos de origem animal.
Já o segundo projeto de lei autoriza a Prefeitura de Maceió a ser parte integrante do Conagreste. Quando aprovados pela Câmara, os projetos irão permitir que os produtos da agricultura familiar dos municípios da região Agreste sejam comercializados na capital alagoana, bem como as produções da capital tenham espaços para comercialização nas cidades que fazem parte do consórcio.
O prefeito justifica a necessidade de reduzir a burocracia para promover melhorias no ambiente de negócios e valorizar a produção da agricultura familiar.
“As prefeituras estão unidas com a Prefeitura de Maceió e com isso teremos a possibilidade de receber os produtos diretamente do que é cultivado no interior do Estado, fortalecendo a agricultura familiar. Serão 40 cooperativas para fomentar a agricultura e os produtos de origem animal do nosso estado. Estamos trabalhando para diminuir a burocracia, melhorar o ambiente de negócios e gerar um melhor ambiente de trabalho no campo”, argumentou o JHC.
Os projetos garantem amparo legal para que os produtos de origem animal produzidos pelas cooperativas da agricultura familiar dos municípios que compõem o Conagreste, possam ser comercializados em Maceió. O PL também assegura que as produções fomentadas na capital alagoana sejam comercializadas nas cidades que compõem o consórcio.
Para o presidente do Conagreste e prefeito de Limoeiro de Anadia, Marlan Ferreira, a adesão ao SIM permite que os produtores tenham mais oportunidade aumentar suas fontes de renda.
“A visão do prefeito JHC em aderir ao SIM vai proporcionar aos produtores de produto animal vender em mais 21 municípios, assim como os produtos dos 21 municípios também vão poder vender em Maceió. A nossa meta é que até o final do ano todo estado esteja inserido no consórcio para que possam comercializar com o selo”, disse o presidente.
Merenda escolar – O Serviço de Inspeção Municipal vai possibilitar o aumento do valor destinado à agricultura familiar, garantindo a certificação dos produtos de origem animal e, por sua vez, a compra para a alimentação escolar.
Serão investidos cerca de R$ 3,5 milhões em 2022 para a compra de alimentos para a merenda escolar. Com isso, serão atendidos 55.020 alunos do Ensino Infantil, contemplando creche, pré-escola, Ensino Fundamental e também Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai).
A agricultura familiar é responsável por parte da produção de alimentos consumidos nas escolas municipais, sendo fundamental para promover a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
Maceió como ponto de venda – Antonino Cardoso é presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) em Alagoas e disse que Maceió está permitindo que as cooperativas acessem a capital como principal ponto de venda.
“Hoje o prefeito JHC nos permite um gol de placa. Historicamente, a agricultura familiar sempre buscou que o produto de origem animal fosse certificado. Então, a capital permitindo uma simplificação com o Conagreste vai garantir que as cooperativas do interior possam acessar a capital como seu principal ponto de venda, seja para o setor público quanto para o privado. Hoje é um avanço histórico”, disse.
São integrantes do Conagreste os municípios de Arapiraca, Belém, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Maribondo, Minador do Negrão, Olho D’Água Grande, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São Sebastião, Tanque D’arca, Taquarana e Traipu.
