Decisão para não chamar Lula de “ladrão” nem de “corrupto” foi interpretada para barrar declaração de Marco Aurélio Mello, que não usou essas expressões.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurou uma fala do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello em um programa do presidente Jair Bolsonaro (PL) veiculado na TV nesta 4ª feira (19.out.2022). No trecho cortado, o magistrado aposentado de 76 anos diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. No lugar da fala, aparece um QR Code que leva ao canal do Tribunal no WhatsApp (conforme imagem destacada acima).
Em 12 de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino suspendeu a veiculação de um vídeo da campanha do presidente que chamava Lula de “ladrão” e de “corrupto”. Eis a íntegra (43 KB).
O pedido analisado pelo ministro foi feito pela campanha de Lula. Diz que o programa “conduz o eleitor a falsa informação de que Lula não é inocente”. Cita o trecho da declaração de Marco Aurélio em entrevista ao Jornal da Band que foi suprimida. O ex-ministro do Supremo diz o seguinte na parte cortada: “O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo aceitou a nulidade do processo crime”.
No lugar do trecho, aparece o QR Code e os seguintes dizeres: “Exibido para substituir programa suspenso por infração eleitoral”.
A decisão do TSE não aborda especificamente sugestões de que Lula não foi inocentado, mas as expressões “ladrão” e “corrupto”, que não são utilizadas na declaração de Marco Aurélio.
“A ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à presunção de inocência”, prossegue o ministro do TSE. A decisão de Sanseverino derrubou a íntegra de um programa veiculado por Jair Bolsonaro em 9 de outubro. Nela, a fala de Marco Aurélio era utilizada.
