6 ministros votaram para manter decisão de Barroso e autorizar prefeitos e empresários a oferecer o serviço sem custo
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 4ª feira (19.out.2022) para confirmar a decisão do ministro Roberto Barroso que autorizou prefeitos e empresas a oferecer transporte público gratuito no dia das eleições. O 2º turno será realizado em 30 de outubro.
O ministro atendeu a pedido da Rede, que citou lei de 1974, editada durante a ditadura militar, para embasar a solicitação.
A Corte analisou o caso em sessão extraordinária do plenário virtual. O julgamento começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta 4ª feira. No formato não há debate. Os magistrados depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Até o momento, votaram de acordo com Barroso, relator do processo, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
