O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o governo destinou R$ 2,2 bilhões em 2022 para pagamento desses salários
Participantes de sessão solene na Câmara dos Deputados cobraram nesta terça-feira (25) a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, equivalente a R$ 2.424. A medida, prevista na PEC 22/11, que se transformou na Emenda Constitucional 120, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
A sessão foi realizada para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado em 4 de outubro. Além do aumento salarial assegurado na Constituição, foram lembradas outras importantes conquistas para esses profissionais, como a contratação com vínculo permanente e a aposentadoria especial.
“Conseguimos avançar de forma extraordinária em relação às demais categorias, com aumento mais de 70% do valor do piso”, observou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Cocas), Ilda Angélica.
Ainda assim, ela disse que é preciso estruturar melhor como são aplicados os recursos para pagamento desse profissionais, bem como criar parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalizar a aplicação da norma. Ela citou Salvador (BA) e Maceió (AL) como exemplos de cidades que estão atrasadas na implementação da medida, ainda não tendo cumprido o piso salarial definido em 2014.
Além desse tema, a líder sindical disse que o fim da precarização do vínculo de trabalho é uma das principais pautas para 2023. “Temos uma leva muito grande de agentes de saúde que estão sofrendo ameaças de demissões por parte dos gestores municipais”, frisou Angélica. Ela acrescentou ainda a importância de regulamentar a aposentadoria especial dos agentes prevista na Constituição.
Fonte: Agência Câmara
