Parte do pacote apresentado por Fernando Haddad e Simone Tebet depende também de aprovação do Congresso
O Ministério da Fazenda anunciou medidas que aumentam a arrecadação e reduzem a despesa do governo federal. Segundo cálculos do governo, o impacto fiscal máximo levaria um superavit primário de R$ 11,13 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (12.jan.2023) que haverá um deficit de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões.
O rombo esperado é de 0,5% a 1% do PIB (Produto Interno Bruto). “Se todas as iniciativas resultarem nas estimativas feitas, o resultado é esse [de superavit de R$ 11,13 bilhões]”, disse Haddad.
As medidas teriam impacto de R$ 242,6 bilhões no Orçamento, sendo que R$ 156,2 bilhões seriam com o aumento de arrecadação. Ou seja, via impostos.
Haddad ponderou que o impacto fiscal efetivo das ações pode frustrar as estimativas do Ministério da Fazenda, mas que haverá uma redução no deficit em 2023. O Orçamento permite um rombo de até R$ 231,5 bilhões.
Entre as medidas do Ministério da Fazenda, está a que renegocia dívidas tributárias de empresas e cidadãos. O mercado financeiro cobrava um posicionamento do governo federal em relação às contas públicas. Depois de ter permissão para gastar R$ 170 bilhões fora do teto dos gastos, e postergar a isenção de tributos federais sobre combustíveis, a equipe econômica foi pressionada a adotar ações para reduzir o deficit primário previsto nas contas de 2023.
