Corporação enviou relatório ao STF; senador é investigado por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A PF (Polícia Federal) concluiu não haver provas de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) teria recebido propinas em um suposto esquema em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Um relatório sobre o caso foi enviado nesta 4ª feira (22.fev.2023) ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator da investigação na Corte.
O inquérito apurou irregularidades envolvendo o Estaleiro Rio Tietê. O senador é investigado por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“Após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”, afirmou a delegada Lorena Lima Nascimento. “Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), de 2008 a 2010, Renan teria solicitado propina ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na forma de doações eleitorais a aliados políticos. A propina, que teria totalizado R$ 150 mil, foi paga por meio de doação da empresa NM Serviços para o Diretório Estadual do MDB em Alagoas, em setembro de 2010, segundo a procuradoria.
“Em que pese a existência de versões convergentes dos colaboradores de que os pagamentos espúrios solicitados por SERGIO MACHADO tinham como destinatários, dentre outros políticos, o Senador Renan Calheiros, não se chegou a um liame direto de sua participação na cadeia de pagamentos espúrios”, afirmou a delegada, no relatório.
A delegada também citou haver vedação para condenação proferida “com base exclusivamente nos elementos constantes da colaboração” premiada.
“Ouvidos nos autos outros colaboradores –José Sergio de Oliveira Machado, Paulo Roberto Costa, Suiz Fernando Nave Maramaldo e Felipe Rocha Parente, nenhum deles trouxe para as investigações elementos de prova que ultrapassassem as suas respectivas versões, com vistas a corroborar o suposto esquema de corrupção que teria como destinatário o parlamentar José Renan Vasconcelos Calheiros”.
“O rastreamento do caminho do dinheiro em espécie pereceu no tempo, tanto em razão do longo lapso temporal, como em razão de não se vislumbrar um liame direto de que os valores entregues supostamente por Wilson Quintella Filho, ou por terceiros designados sob as orientações de Sergio Machado, tinham como destinatário final o parlamentar investigado”, declarou.
“Outrossim, os documentos produzimos nos autos também não foram aptos a demonstrar uma ligação direta entre os pagamentos de propina destinados ao então Presidente da Transpetro e sua destinação final, ainda que parcialmente, ao parlamentar investigado José Renan Vasconcelos Calheiros”.
