MP que restabelece o programa será assinada na 5ª feira; voltará a exigir frequência escolar para crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na 5ª feira (2.mar.2023) a MP (medida provisória) que restabelece o Bolsa Família, programa de transferência de renda e combate à fome criado no 1º governo do petista.
Além dos R$ 600 que já fazem parte da atual formulação do programa, que hoje é chamado de Auxílio Brasil, as famílias beneficiárias podem receber R$ 150 para cada criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 para cada integrante de 7 a 18 anos e gestantes.
O governo também vai retomar algumas condicionantes básicas para acesso ao programa, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias, e o pré–natal para gestantes.
Será exigida ainda a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O programa de transferência de renda é destinado às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social. O benefício é pago a quem atende 3 critérios:
- renda per capita classificada na linha da pobreza ou de extrema pobreza;
- dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único);
- não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais..
A recriação do programa permitirá que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa recebam o benefício.
