Ainda não está definida a data de início dos trabalhos, nem os nomes dos integrantes da comissão
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, criou nesta quarta-feira (26) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro. A criação se deu com a leitura, no Plenário do Congresso, do requerimento apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que obteve número regimental de assinaturas (1/3 dos membros de cada Casa). Os próximos passos são a publicação do ato de criação e a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
Pacheco informou que ainda não definiu o prazo para indicação dos integrantes ou marcou a instalação do colegiado porque a Mesa do Congresso precisa definir quantos integrantes cada partido terá direito na nova comissão.
“Nós vamos definir a proporcionalidade, publicar, e, aí, partirá ofício da Presidência aos líderes de blocos e de partidos, para que façam a indicação. Essa diligência será realizada o mais breve possível, mas não há uma definição de prazo”, disse.
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 16 senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes, sendo um deles representante da Minoria em cada Casa. O grupo terá prazo de 180 dias.
Definidos os integrantes, Pacheco deverá convocar a reunião de instalação da CPMI, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente e definido o relator do colegiado. A eleição é secreta e o presidente escolhe o relator, cujo partido será definido pela proporcionalidade partidária.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Debates
O tema dominou os debates da sessão desta quarta-feira do Congresso. Inicialmente contrários à CPMI, os governistas afirmaram agora que o colegiado será o foro para desvendar os financiadores, os participantes e os incitadores da tentativa de golpe realizada no dia 8 de janeiro com a depredação da sede dos três Poderes.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que os parlamentares poderiam esperar as investigações do Supremo Tribunal Federal, mas a oposição pressionou pela instalação da comissão. “Nós poderíamos aguardar as investigações que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já vêm fazendo sobre esse dia e sobre os seus antecedentes. No entanto, houve essa insistência e, a partir da manipulação de vídeos do Palácio do Planalto, desencadeou-se um processo para a instalação dessa CPMI”, disse.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a CPMI vai mostrar que as instituições da República funcionaram contra a tentativa de golpe. “Queremos saber onde se encontram os financiadores dos acampamentos das unidades do Exército em todo o país e, a partir daí, vamos conhecer os algozes da democracia brasileira”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a comissão vai encerrar as diferentes narrativas. “Esta CPMI vai mostrar que o golpe foi televisionado. Não há como torcer a verdade”, afirmou.
Oposição
Para a oposição, a CPMI vai trazer à tona fatos que ainda não foram revelados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que será o indicado do partido Novo para participar da CPMI. “Espero que possamos fazer um trabalho de investigação de fatos que seja independente, além da oposição ao do governo”, disse.
Ele saiu em defesa de pessoas que foram presas no dia do ato e no decorrer das investigações. “É necessário corrigir toda e qualquer injustiça que tenha sido cometida contra quem está neste momento ainda pagando injustamente pelos crimes de outros”, disse. Nesta semana, 100 pessoas viraram réus no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O senador Magno Malta (PL-ES) também afirmou que os trabalhos da CPMI vão desmontar a narrativa de golpe de Estado. “Aqueles que estão na filmagem recebendo água do general, nenhum está preso. Eu visito a Papuda, eu visito a Colmeia, nunca vi nenhum deles lá. Estão livres e soltos”, disse.
Magno Malta também fez críticas ao governo e ao interventor do Distrito Federal, Ricardo Capelli, que assumiu o Gabinete de Segurança Institucional com a saída do general Gonçalves Dias, após a revelação de imagens do militar no Palácio do Planalto durante a invasão.
A criação da CPMI gerou troca de acusações entre parlamentares. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o autor do pedido, deputado André Fernandes, não poderia compor o colegiado “por supostamente ter divulgado mensagens favoráveis” e “ser investigado no Supremo Tribunal Federal”. “Vamos atrás de tudo: os atos preparatórios, a depredação em Brasília, o não reconhecimento das eleições. Nós não vamos recuar”, disse.
André Fernandes rebateu as acusações e disse que o petista se vale de “discursos falaciosos”. “Eu falo para o deputado Lindbergh que ele tenha muito cuidado com esse disse-me-disse, sobe à tribuna e fala algo sem saber as fontes e sem saber se procede”, disse. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também saíram em defesa de Fernandes.
