Lei tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em cidades
O procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias, esteve na manhã desta segunda-feira (8) na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), para falar com o secretário Rui Palmeira, sobre regulamentação fundiária urbana.
“Existe a necessidade de regularização, exatamente para que a documentação dos imóveis que são entregues a população, esteja correta. Há casos de pessoas que recebem a chave e infelizmente não têm regularizado o título da sua casa”, disse o secretário Rui Palmeira.
A regularização fundiária urbana tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários, segundo informou o procurador Pedro Dias.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional apontam que metade dos imóveis do Brasil são irregulares, o que abre um campo imenso de atuação para os Estados, Municípios, empresas privadas, advogados, arquitetos e engenheiros.
Com a regularização fundiária, os beneficiários podem obter o título de propriedade do imóvel, resultando em benefícios como aumento exponencial do valor das propriedades, melhorias urbanísticas e ambientais da região, segurança, acesso a financiamentos habitacionais, entre outros.
