Notificações e Autos de Infração estão em consonância com o Código Municipal de Meio Ambiente
A Operação Língua Suja notificou, nesta sexta-feira (11), empreendimentos e residências em diversos bairros da capital, após constatar irregularidades, ausência da apresentação de licenças e despejo irregular de esgoto na rede de águas pluviais. A ação, que ocorre de maneira permanente em Maceió, é integrada por técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Infraestrutura (Seminfra).
No primeiro ponto de fiscalização, a equipe esteve em uma construção no bairro Jacarecica. Lá, as equipes receberam denúncias de irregularidades ambientais. Durante a inspeção, nenhum flagrante foi identificado e as equipes realizaram atividades de orientação e notificação pela ausência de documentos.
Em outro ponto da cidade, no bairro Jatiúca, uma residência que era utilizada como suporte para um estabelecimento comercial do ramo de alimentos foi identificada realizando o lançamento de efluente na rede de drenagem. Testes foram feitos com corante para certificar de quem seria a responsabilidade da irregularidade e o vazamento foi constatado. A proprietária foi notificada e orientada para que as providências sejam adotadas.
Posteriormente, os efluentes iriam acabar indo para o mar, através das redes de drenagem, formando as chamadas línguas sujas ao longo do litoral, afetando diretamente a balneabilidade do mar e oferecendo riscos à saúde pública para os maceioenses.
Ainda no bairro Jatiúca, na Avenida Dr. Mário Nunes Vieira, uma ligação clandestina foi identificada. Um cano estava lançando na rede de drenagem, água de uma piscina. Uma retroescavadeira foi utilizada para identificar a ligação, tamponar o cano irregular e por fim orientar e notificar o responsável.
“De maneira permanente, estamos realizando ações como essas que fiscalizam denúncias feitas pelos cidadãos maceioense. Além disso, as nossas equipes também estão atentas a qualquer outra irregularidade ambiental, seja em obra, empreendimentos e residências. Pedimos a colaboração da população para que possamos conviver em uma cidade cada vez melhor”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió, Marcos Cavalcanti.
As notificações e autos de infrações emitidos estão em consonância com o que está estabelecido no Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal Nº 4.548/96, bem como nas diretrizes de instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gorduras, Lei Municipal Nº 6.961/19.
As equipes da Guarda Municipal e do Departamento de Transporte e Trânsito (DMTT) prestaram apoio durante as atividades.
Como denunciar?
As denúncias ambientais podem ser realizadas através do número (82) 3312-5242, ou pelo e-mail: coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br.
