Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 foi protocolado nesta quarta-feira (11) com previsão de orçamento na ordem de R$ 5 bilhões
A Prefeitura de Maceió entregou, na tarde desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 à Câmara Municipal de Vereadores com a maior proposta de investimentos públicos da história da capital alagoana. O Projeto de Lei prevê o Orçamento Municipal para o próximo exercício financeiro de R$ 5.016.521.467,00. O valor é 22,86% maior do que o de 2023, na ordem de R$ 4,1 bilhões.
O aporte estimado para o ano que vem considera, além da solidez fiscal do Município, duas eventuais fontes: o acordo de reparação de danos com a Braskem e operações de créditos. A inclusão dos valores decorrentes destas duas operações incrementa as receitas previstas da LOA 2024 em R$ 1.054.538.524,00.
A gestão antecipou o envio da peça orçamentária ao Poder Legislativo, já que, constitucionalmente, tinha um prazo até o dia 15 de outubro para o protocolo ser feito. A partir de agora, o texto será analisado pelos vereadores e pode ser votado até o dia 15 de dezembro.
A participação popular nesta fase de discussão é indispensável para a elaboração da proposta final que mais contribua para o desenvolvimento da cidade.
O PLOA foi repassado ao presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Maceió pelos secretários municipais de Gestão e Subprefeituras, Júnior Leão; e de Fazenda, João Felipe Alves Borges; além do controlador-geral do município de Maceió, José Barros Lima Neto.
“A condição para o bom desenvolvimento da cidade é que os poderes se tratem harmonicamente, respeitando as suas atribuições. E temos conseguido manter essa harmonia com o Legislativo e isso se reverte em ganhos para a sociedade, a exemplo de projetos estruturantes que apresentamos na LOA 2024”, destacou o secretário de Gestão e Subprefeituras de Maceió, Júnior Leão.
Este é o maior orçamento da história da gestão municipal, conforme ressaltou o secretário municipal da Fazenda. Ele informou que o aporte de investimentos públicos nos últimos três anos, na gestão JHC, segue em ritmo de crescimento, demonstrando a responsabilidade fiscal do Município.
“Em 2021, tivemos um orçamento público para investimentos, que é o que faz a cidade crescer, de R$ 178 milhões. Em 2022, esse número foi para R$ 256 milhões. Este ano, a parcial já figura acima de R$ 450 milhões e o previsto do ano que vem é de R$ 1,2 bilhão, o maior de todos os tempos”, detalhou o secretário de Fazenda de Maceió, João Felipe Alves Borges.
Segundo ele, o PLOA estabeleceu a saúde e a educação como prioridade. A saúde, por exemplo, terá a maior proposta orçamentária da história, em 2024, sendo a primeira vez que o aporte ultrapassa R$ 1 bilhão. Para a educação, a meta é de R$ 750 mil. “Estamos, com a educação, cumprindo rigorosamente o que diz a Constituição, que é destinar 25% do orçamento para esta área”, reforçou o secretário municipal de Fazenda.
Este ano, os maceioenses sugeriram as demandas e necessidades de cada bairro e das Regiões Administrativas, pela internet, através do site Participa Maceió. A plataforma moderna, de participação democrática, foi criada pela gestão do prefeito JHC e insere o cidadão nas etapas que ajudam a construir uma cidade mais desenvolvida. As contribuições dadas serviram como parâmetro para a elaboração da peça orçamentária, dando mais transparência ao processo..
“O orçamento participativo é uma realidade nas nossas discussões. A partir de hoje, apresentamos o Projeto de Lei e, agora, serão convocadas algumas audiências públicas para que a sociedade possa contribuir, fazer os apontamentos, para a elaboração do texto orçamentário final que seja o melhor para o Município”, avaliou o controlador-geral do Município, José Neto.
O presidente da Câmara Municipal destacou que o Legislativo tem dado celeridade aos projetos enviados pelo Executivo e os reflexos são as políticas públicas criadas pelo prefeito JHC, fazendo a diferença na vida das pessoas. Com o PLOA, Galba Netto assegura que a Câmara de Vereadores vai se debruçar e apreciá-lo com responsabilidade, levando em consideração a importância da matéria.
“A compreensão que temos de agilizar as votações das propostas de interesse da gestão foi muito bem aceita pelos vereadores. Apesar da celeridade, não deixamos de lado a responsabilidade e o poder fiscalizatório, que é muito importante para o direcionamento das políticas públicas. A proximidade do Parlamento com a população faz com que a gente sempre entregue ao Executivo um melhor resultado final dos projetos”, observa.
Confira as propostas orçamentárias por área:
Legislativo – R$ 113.000.000,00;
Administração – R$ 744.238.430,00;
Segurança Pública – R$ 1.435.506,00;
Assistência Social – R$ 39.404.743,00;
Previdência Social – R$ 366.351.632,00;
Saúde – R$ 1.014.210.670,00;
Trabalho – R$ 978.640,00;
Educação – R$ 753.479.353,00;
Cultura – R$ 30.903.735,00;
Direitos da Cidadania – R$ 8.887.451,00;
Urbanismo – R$ 1.091.806.912,00;
Habitação – R$ 6.782.592,00;
Saneamento – R$ 273.687.977,00;
Gestão Ambiental – R$ 480.000,00;
Ciência e Tecnologia – R$ 6.249.968,00;
Comércio e Serviços – R$ 33.080.650,00;
Transporte – R$ 78.567.630,00;
Desporto e Lazer – R$ 43.576.632,00;
Encargos Especiais – R$ 164.937.607,00.
