Poder moderador?
É imprescindível alterar os artigos 142 e 144 da Constituição Federal. Não mais se admite o pensamento jurídico, ainda que absolutamente minoritário, e político, com maior envergadura, de se admitir as Forças Armadas como Poder Moderador do Brasil. Só houve a figura no Poder Moderador no país durante o Império, na realidade quase uma ditadura disfarçada com esse poder sendo exercido pelo Imperador. Em regimes democráticos, é a Suprema Corte, não imiscuída em política e avessa às intrigas partidárias, a instituição que diz o direito por último e arbitra os conflitos em última instância.
Restabelecer a normalidade democrática, blindar a Constituição e garantir o pleno e normal exercícios dos poderes constituídos é o grande desafio para os próximos anos.
Sobre o 8 de janeiro
“Foi uma tentativa de golpe de Estado e, ao mesmo tempo, um atentado ao Estado Democrático de Direito — um democraticídio. Eu entendo que houve uma mentalização, algo concebido, premeditado, financiado, orquestrado e perpetrado, tudo sequenciadamente contra a democracia brasileira”.Falou por todos nós.
(Ayres Britto, ministro aposentado do STF)
Acordo certo
Começa o ano e a Defensoria Pública da União (DPU) o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) continuam sustentando como válido o acordo indenizatório firmado entre a Braskem, e a prefeitura de Maceió, para a reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros, por conta da ação da mineradora. Muito embora o senador Renan Calheiros e sua “camarilha” insista, em sua loucura midiática, o prefeito JHC pode gastar o dinheiro como ele quiser e está gastando literalmente. Com bastante dinheiro, jogo de cintura e avaliação nas alturas, o “alcaide” continua sem concorrente.
A outra realidade
Enquanto cidades da região Norte de Alagoas, se inserem entre os destinos turísticos mais procurados do país, principalmente a “rota de Milagres”, onde aportam as celebridades e os donos do PIB nacional, se ressalta a falta de estruturas locais e as péssimas condições de recepção a esse exigente público, que em geral sai criticando esse “desconforto”, com a capital distante mais de 100 quilômetros e Recife um pouco mais.
No turismo local a assistência é precária e os investimentos do governo são pífios, mesmo diante de tantas potencialidades. Faltam capacitação de pessoal, infraestrutura dos municípios, atendimento médico de qualidade, instalações sanitárias adequadas, prestadores de serviços treinados e muito mais.
Triste realidade
Era uma vez uma linda e aprazível região ao Litoral Norte de Alagoas, praias com águas mornas, imensos sítios de coqueiros, milhares de pescadores e suas jangadas, dando uma beleza incomparável ao azul do mar. De repente veio o turismo predatório, a especulação imobiliária, a ganância empresarial e tudo se transformou. Os pescadores e nativos foram expulsos de suas terras e enxotados para bem distante do seu habitat, dando lugar às mansões e empreendimentos milionários.
Lula no Brasil
O presidente Lula já anunciou que terá em 2024 uma agenda de viagens internacionais mais curta. Realmente o petista exagerou em suas constantes ausências do país durante o ano passado, porém existe uma justificativa: reconstruir a desgastada imagem do Brasil junto à comunidade internacional, por conta do desastre bolsonarista durante quatro anos.
Outro fato que prenderá Lula por aqui, são as eleições municipais deste ano, muito importante pra a disputa de 2026.
O Brasil voltou
O Brasil voltou para o ranking de 10 maiores economias depois de ter sido classificado como a 11ª maior economia global em 2022. De acordo com as projeções do FMI, o País poderá se tornar a 8ª maior economia até 2026, com um PIB que deve chegar a US$ 2,476 trilhões.Os Estados Unidos, a China e a Alemanha foram as maiores economias do mundo em 2023, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Na projeção, o Brasil figura em nono lugar, com um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá, com PIB previsto de US$ 2,12 trilhões.
Zerando a fila
Tocantins, Sergipe, Piauí, Paraíba e Mato Grosso do Sul podem zerar suas filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsão do próprio Ministério da Saúde. Balanço divulgado pela pasta mostra que, até outubro de 2023, 250 mil cirurgias foram realizadas no país – mais de 70% da meta do Programa Nacional de Redução de Filas.A expectativa do ministério é que o novo programa reduza a espera de pacientes por procedimentos que ficaram represados – principalmente durante a pandemia de covid-19. Por aqui não há muito o que comemorar para os alagoanos. O SUS é um a conquista dos brasileiros e exemplo para o mundo.
