Bandidos premiados
Foi no final do mandato do General João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, juntamente com o Ministro da Justiça da época, Ibrahim Abi-Ackel, que, em 11 de julho de 1984, foi sancionada a Lei das Execuções Penais. Além da visita íntima e dos famigerados indultos, o art.122 trouxe inovação jurídica mundial, que garantiu enorme benefício a réus condenados, que até hoje geram danos irreparáveis à sociedade ordeira: “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido 1/6 da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário”. Trata-se do instituto da “progressão de regime penal”. E as criminosas saidinhas da Natal, que permite a fuga de bandidos para cometer mais crimes. Alguns dizem que a finalidade é reinserir o marginal na sociedade; muitos afirmam, categoricamente, que o intuito sempre foi de esvaziar cadeias.
Sem água
A crise no fornecimento de água em municípios do interior começa a dar sinais, com tendência de agravamento para desespero das populações e com prenúncio de piorar nos próximos meses. Alguns desses municípios estão com os cofres lotados de dinheiro, outros já gastaram milhões, sem critério algum, resultado da venda a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento, numa transação exacerbada e nada transparente. Vê-se em vários países e muito aqui no Brasil o caos estabelecido com a privatização da água, muitos já com concessionários devolvendo o “abacaxi” para as prefeituras.
Eles negociam sem critério, recebem milhões por um negócio no qual só o povo que se ferra.
Fundo eleitoral
O presidente Lula ao sancionar o Orçamento da União preferiu não mexer no Fundo Eleitoral, uma das maiores aberrações em um país com imensa parcela de pessoas vivendo um estado de miséria e sem assistência social adequada. A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. A farra com o dinheiro público vai ser bem animada.
Escolas abusivas
Chegou a época das matriculas nas escolas particulares e aquisição de material escolar, fatos que geram altos custos as vezes se tornam abusivos, para os bolsos dos responsáveis. O Procon tem alertado que não é permitido cobrar uma marca específica ou exigir que os pais comprem o material na própria escola ou empresa indicada por ela. O consumidor tem o direito de escolher onde efetuar a compra, também a prática abusiva pedir material de uso coletivo para o aluno, como papel ofício, giz, bolas, apitos, CD, DVD virgem, papel-higiênico, e toner para impressão.
O equívoco do voto
Os vereadores de Palmeira dos Índios, durante os dois mandatos desastrosos do locutor Júlio Silva, se curvaram às vontades do prefeito, aprovaram pautas nada republicanas e fizeram da Câmara Municipal, um balcão de negócios. Fizeram todas as vontades do “imperador caboclo” que agora, muito a seu estilo, dá um troco, chamando a todos os aliados de burros e incompetentes e indicando uma sua tia, que mal sabe votar, como sua candidata ao trono que ocupa. Se o cofre não secar, ainda vai ter o apoio de alguns, que não ligam para essa questão de caráter.
Palmeira, que decresceu em desenvolvimento e perdeu o seu antigo protagonismo, não pode mais uma vez pagar pelo “equívoco do voto”.
O preferido solitário
Ninguém tem dúvida hoje da invencibilidade do prefeito JHC na renovação do seu mandato, enquanto a oposição se enrola, em busca de um nome que não existe para concorrer. Teremos uma campanha na capital, na qual vai valer pontapés, xingamentos, acusações e exposições de caráter e dos podres de cada um. Um fato me chama a atenção é o isolamento público do prefeito, que aparentemente, só conta com o povo (embora com fortes “aliados”) Atacado pelos adversários, não se vê um político em sua defesa, e o mais grave, até agora, não vi um auxiliar do primeiro escalão ficar publicamente ao seu lado.
Impessoalidade
O Ministério Público de Alagoas fez recomendação que as Prefeituras não veiculem, em suas comunicações institucionais, elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores, nas redes sociais. O MP reforçou que a propaganda pública deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social. A prática é usual e constante, desde sempre. A diligência do PM deveria, no entanto, se estender a outras pautas bem mais danosas aos cofres municipais.
