Valores arrecadados são investidos em políticas públicas na capital, contribuindo para a melhoria de vida dos cidadãos da capital
Pagar o IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano] de Maceió em dia é um ato de cidadania e de respeito à gestão pública, garantindo melhores serviços nas escolas municipais, nas unidades de saúde, com ruas, avenidas e praças mais limpas, iluminadas e organizadas, além de permitir obras que mudem a vida das pessoas.
Muitos nem sabem que cumprir com esta obrigação fazem, na verdade, um investimento em mudanças que os beneficiam diretamente.
A cobrança deste tributo fiscal, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tem como único propósito a obtenção de recursos financeiros a serem revertidos para áreas essenciais da gestão, como a saúde pública, iluminação, limpeza urbana e obras de urbanismo. Quando as ruas são pavimentadas e drenadas na cidade, por exemplo, pode-se ter a certeza de que o município está utilizando a arrecadação do IPTU para esta finalidade.
“Com o que é arrecadado, conseguimos investir em projetos e medidas que favorecem a todos. Por isso, manter o pagamento regularizado é uma forma de o maceioense fazer sua parte em benefício dele e de toda a população”, destaca João Felipe Borges, secretário municipal de Fazenda.
Seguindo a Constituição Federal, do valor arrecadado com este imposto, o município destina, ao menos, 15% para a saúde e 25% para a educação. Isso se traduz em mais assistência do poder público impactando nas comunidades.
O IPTU é imposto cobrado anualmente e pode ser pago em cota única, à vista, ou parcelada. Este ano, a Prefeitura de Maceió oferece a oportunidade de quitar o tributo com 15% de desconto até o dia 31 de janeiro.
Como reflexo dos valores arrecadados pelo imposto predial, diversos ações puderam ser executadas em 2023. Entre eles, estão as obras de contenção na orla marítima, na parte baixa da cidade, que impedem a erosão e o avanço do mar, por meio da colocação de blocos de concreto maciços pré-moldados.
Essas construções, com vida útil de 200 anos e orçadas em R$ 60 milhões, são baseadas em tecnologia holandesa e estão presentes no Pontal da Barra, na Praia do Sobral, Jacarecica e Jatiúca.
Atendendo a uma demanda de mais de três décadas, a prefeitura iniciou as obras de drenagem, pavimentação asfáltica e proteção de encosta na Grota do Andraújo, no bairro do Riacho Doce, investindo mais de R$ 7 milhões.
Vale destacar que o trabalho de encosta, realizado na grota, esteve incluído no amplo projeto de proteção à população dessas áreas, feito em 23 bairros da capital, que resultou em nenhuma morte durante o período de chuva no ano passado.
A parte alta também não para de receber serviços. As obras que contam com recursos próprios beneficiam a população, como acontece na região do Murilópolis, onde os moradores foram contemplados com a instalação de 74 luminárias em LED na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, principal via do bairro. Outro exemplo se deu na Avenida Tomás Espíndola, no Farol, onde 39 luzes de LED substituíram os antigos modelos.
Essas mudanças, além de impactarem no visual, também levam mais segurança à população, garantindo qualidade de vida, além de consumirem menos energia e serem sustentáveis. As obras citadas estão inseridas no amplo projeto de iluminação pública da capital, que, em 2023, investiu R$ 36 milhões, recursos da arrecadação do IPTU.
No intuito de reduzir o congestionamento entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo, a gestão do prefeito JHC retomou a construção da ponte da Santa Lúcia, parte alta de Maceió, aplicando R$ 5 milhões. O projeto prevê reduzir em 1,5 km o trajeto de uma via à outra, contribuindo positivamente para a mobilidade e acessibilidade do tráfego urbano da capital.
