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Home Coluna Pedro Oliveira
Lei de improbidade mudando pra pior

Coluna Pedro Oliveira

resumopolitico by resumopolitico
27 de abril de 2024
in Coluna Pedro Oliveira, Destaque
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Histórias da Ditadura

A ditadura militar brasileira teve início em 1.º de abril de 1964. E terminou em 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito.

Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.( um pouco da história da ditadura para os jovens de hoje, que não conhecem a história brutal, que torturou e matou muitos brasileiros)


Conversa fiada

Técnicos do governo que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados disseram que o objetivo do governo é ter 80% das rodovias federais em boas condições até o final do ano. Esse índice era de 52% em 2022 e está hoje em 67%. A audiência foi realizada pela Comissão de Agricultura e buscou levantar os gargalos para o escoamento da safra brasileira.

Os parlamentares não levaram muito a sério as previsões, pois o quadro apresentado não é a realidade. Muitos projetos estão “travados” e na opinião de um dos líderes do governo “o ministro conversa muito, mas as ações são apenas nas redes sociais.


Rodrigo Cunha, o vice

O prefeito JHC não revela para ninguém, mas seu companheiro de chapa está quase definido e será o senador Rodrigo Cunha. Todos os caminhos levam as decisões para essa resolução. Cunha sai candidato, sem nada a perder, larga o “fantasma” de 2026, que o ameaça e para assumir a prefeitura, caso o prefeito seja reeleito e se candidate a governador. Muitos são os que desejam essa atrativa vaga de vice, mas dificilmente outro terá essa chance.


Quanto custa um voto?

Na última eleição a cotação do voto oscilou entre 50 e 100 reais, tabela para a capital e interior. Os candidatos com suas equipes de “cadastradores” entraram em campo e ganharam aqueles que investiram mais e souberam administrar suas lideranças políticas e a gestão de recursos. O fato é imoral e danoso ao processo eleitoral, mas falta pouco para ser liberado até pela Justiça, que finge não existir. Não sei ainda a cotação do voto para este ano, mas os cadastros já estão em franca atividade.


Liderando o Norte

O prefeito de Paripueira Abraão Moura, que exerce o seu terceiro mandato é indiscutivelmente a mais consolidada liderança política da região Norte do estado. Criterioso, boa praça, tem como poucos o conhecimento da gestão pública legal e eficiente. No pleito próximo vai comandar não apenas sua reeleição, mas a volta de sua mulher na prefeitura de Barra de Santo Antônio e ainda interferir em outros municípios da região.


Ministro alagoano

Alagoas tem a chance de pela primeira vez ter um ministro no Tribunal Superior do Trabalho. O jovem advogado Adriano Avelino encabeça a lista tríplice que será submetida ao presidente Lula para escolha do novo ministro para a Corte.

Adriano já esteve na lista concorrendo a vaga em 2010 e é uma das principais lideranças da Ordem dos Advogados do Brasil (AL). Com destacado saber jurídico e experiencia, será um nome a engrandecer a Corte Trabalhista Nacional.

É a hora para que os políticos de Alagoas se unam em torno do seu nome, colocando de lado questões locais e abraçando sua candidatura, engrandecendo o estado.


Puxão de orelhas

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da Capital (da Infância e da Juventude), ajuizou ação civil pública para que o Município de Maceió , no prazo de 15 dias, envie relatório constando que os veículos que fazem o Transporte Escolar são semestralmente inspecionados, o número total de alunos da rede, as rotas feitas por veículo e os respectivos números de viagens. O Ministério Público pede  ainda que o Município pormenorize no sistema “Transporte Legal” – criado para garantir a qualidade no traslado de crianças e adolescentes para as escolas e no retorno às suas casas – tudo o que for considerado obrigatório, permitindo dessa forma acesso dos pais e da sociedade à realidade sobre o transporte escolar da rede municipal de educação de Maceió.


Regulação digital

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobrou do Poder Executivo uma posição mais clara em relação à proposta de regulação das plataformas digitais. Ele considera que o Poder Legislativo tem sido omisso no tema, e o Executivo, leniente. Para ele, deve haver um debate entre as cúpulas dos Poderes para firmar um “mínimo denominador comum” para a regulação das plataformas digitais.

No início de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta não seria votada na forma apresentada por Orlando Silva, que relatou o projeto. Lira disse que um grupo de trabalho seria constituído para construir um novo texto. Porém, o grupo ainda não foi criado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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