A Seprev apresentou o projeto ‘Respeita Meu Nome’, que ajuda pessoas trans e travestis na mudança de nome e gênero no documento civil
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) participou, nesta quinta-feira (23), no Palácio República dos Palmares, do Seminário Estadual de Combate à LGBTfobia. O evento reúne especialistas, representantes do movimento LGBTQIA+ e autoridades públicas para discutir estratégias de enfrentamento à discriminação e à violência, efetivação de direitos, criação de políticas públicas, acesso à cidadania, entre outras temáticas relevantes para a comunidade.
Na ocasião, a Seprev esteve representada pelo Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), da Casa de Direitos de Maceió. Participando da mesa redonda Educação e Políticas em Direitos, com o tema ‘Avanços e Desafios’, o núcleo apresentou o projeto ‘Respeita Meu Nome’, que facilita a mudança legal de nome e gênero no documento civil para pessoas transexuais e travestis, um direito fundamental para a promoção da cidadania e da dignidade dessas pessoas.
Karoline Raquel, assistente social do NPGD e especialista em Educação em Direitos Humanos e Diversidade, destacou a importância do projeto como uma ferramenta de combate à discriminação. “Através do ‘Respeita Meu Nome’, estamos garantindo que pessoas trans e travestis possam ter seus direitos respeitados e viver de forma mais digna e segura. A mudança de nome e gênero é um direito fundamental, que ajuda a combater a marginalização e a exclusão social”, afirmou a especialista.
Karoline ressaltou, ainda, que o atendimento realizado na Casa de Direitos oferece diferenciais como a gratuidade dos processos concernentes à mudança e o atendimento humanizado e acolhedor do NPGD. “Muitas vezes o requerente esbarra na burocracia ou nos custos para a efetivação do processo. Na Casa de Direitos a pessoa tem acesso a esse serviço de forma 100% gratuita e o acompanhamento necessário em todas as etapas”, pontuou.
O Seminário Estadual de Combate à LGBTfobia é uma iniciativa do Governo de Alagoas, realizado por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).
Atendimento
Para quem busca o atendimento do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos para mudança de nome e gênero no documento civil, a Casa de Direitos fica localizada no Mirante do Jacintinho, em Maceió, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
