Nova legislação marca um avanço na luta contra os efeitos das mudanças climáticas, reforçando o compromisso de Alagoas com a proteção ao seu povo
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) celebrou mais uma conquista no combate às mudanças climáticas. Neste mês de junho, durante sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o projeto de lei ordinária n° 910/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Alagoas.
A nova lei irá orientar Alagoas e seus municípios na adoção de medidas preventivas e de adaptação, buscando minimizar os impactos negativos resultantes das alterações climáticas. Com esta legislação, o Governo do Estado estabelecerá parcerias com diferentes regiões do Brasil e com outros países que estão desenvolvendo estratégias para enfrentar desastres naturais de maneira proativa e sustentável.
-04.jpg)
O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino César, destacou a importância da aprovação “É com muita felicidade que recebo a notícia da aprovação da Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Este é um passo significativo para fortalecer nossas ações de adaptação e mitigação dos impactos ambientais em Alagoas. A lei não apenas reforça nosso compromisso com a sustentabilidade, mas também abre caminho para mais iniciativas concretas que promovam um futuro mais seguro e resiliente para todos os alagoanos”, ressaltou o secretário.
Além das alianças com outros estados e países, a lei pretende contar com ações e esforços dos cidadãos alagoanos, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e do poder público. A Política busca assegurar a produção de alimentos, mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas, redução das emissões de gases do efeito estufa, manutenção da biodiversidade e os direitos das populações vulneráveis às mudanças do clima.
Fabricy Carneiro, gerente de Mudança Climática da Semarh, complementou, enfatizando a abrangência da legislação “A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças do Clima aprovada é um enorme avanço para o estado de Alagoas e propõe garantir a redução das emissões dos gases de efeito estufa, bem como a mitigação e a adaptação aos seus efeitos, por meio de ações e esforços da população, dos múltiplos usuários dos recursos naturais e do Poder Público, assegurando a produção de alimentos, a manutenção da biodiversidade, os direitos das populações especialmente vulneráveis às mudanças do clima, ao passo que visa promover o desenvolvimento econômico sustentável, assegurando o aumento da resiliência alagoana às mudanças climáticas em curso”.
A lei conta com instrumentos como: o Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas; o Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (Pemanc); a Comunicação Estadual; os Instrumentos de comando e controle; os Instrumentos econômicos; e o Registro Público de Emissões e Projetos de Mitigação. Os instrumentos servirão para discutir, revisar, incentivar, registrar e verificar a atuação da Política.
A ex-supervisora de adaptações às mudanças climáticas da Semarh e atual analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Liara Carvalho, comentou sobre a construção da Política Estadual “Nos estudos, priorizamos o material produzido por centros de pesquisa especializados, legislações mais recentes e dados específicos da realidade alagoana, como o perfil de emissões gerado pelo Sistema de Estimativa de Emissão de Gases (Seeg). Dessa forma, Alagoas alinha-se com os 23 estados e o Distrito Federal que já possuem políticas climáticas estaduais, e abre caminho para se equiparar aos 14 estados que possuem plano de ação climática”, frisou a analista ambiental.
Alagoas segue avançando na construção do federalismo climático, que faz parte das estratégias para o Brasil na agenda climática até 2035. Ao adotar medidas decisivas, o estado não apenas se alinha às metas nacionais, mas também assume um papel importante na mitigação dos impactos ambientais e na promoção do desenvolvimento sustentável.
