O deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, participou nesta segunda-feira (25) da abertura do CNC Global Voices, evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em São Paulo (SP). Durante sua fala, Lira abordou avanços nacionais dos últimos anos que tiveram o Congresso Nacional como protagonistas e, também, criticou o boicote à carne dos países do Mercosul implementada pela rede francesa de hipermercados Carrefour.
“Nos incomoda muito o protecionismo europeu, principalmente da França contra o Brasil, que deverá ter por parte do Congresso Nacional, em sua pauta, a lei da reciprocidade econômica entre países”, afirmou o presidente da Câmara. “Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul”, verbalizou Lira no evento.
“O Brasil, o Congresso Nacional, os empresários e a população têm que dar uma resposta clara para que esse protecionismo exagerado”, frisou Arthur Lira. O boicote foi anunciado na última quarta-feira (20) pelo CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, às carnes dos países como Brasil, Argentina e Uruguai. A decisão do CEO do grupo francês foi justificada como um gesto de solidariedade ao agronegócio do país europeu, que tem se posicionado contra o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Projeto de Lei
Diante do caso e em defesa das exportações e da economia brasileira, a Câmara dos Deputados deverá apreciar o Projeto de Lei (PL) 1406/24. A medida proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
A proposta muda a Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e ainda obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O programa vai acompanhar os países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais.
Avanços
Ainda em sua fala, Arthur Lira destacou avanços como a aprovação da Reforma Tributária, o andamento da chamada Pauta Verde, conjunto de Projetos de Lei que buscam a transição energética nacional como a utilização de fontes limpas e renováveis de energia, e o trabalho em prol de conquistas para a economia com atração de investimentos e geração de empregos. O presidente destacou o papel do Congresso, e da Câmara dos Deputados, neste esforço coletivo.
“Os avanços estão ocorrendo de forma contínua e responsável, graças ao engajamento das lideranças nacionais. O êxito alcançado nas discussões e votações na Câmara dos Deputados mostram o quanto o entendimento político é indispensável à prosperidade nacional. Não tenho dúvidas de que continuaremos seguindo o caminho certo, que é o caminho da união em torno de valores e princípios fundamentais que serviram de base para a construção da Nação vigorosa que abriga o povo brasileiro”, salientou.
