Evento aconteceu no TJAL e reuniu autoridades do sistema de justiça e segurança pública
A Polícia Militar de Alagoas promoveu, na manhã desta quinta-feira (24), a solenidade alusiva aos dois anos de reimplantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela corporação. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça e homenageou os militares que se destacaram na produção do documento.
Na ocasião, o setor de estatísticas e ciência aplicada da PM apresentou um balanço comprovando o sucesso da medida no serviço policial. Os batalhões pertencentes ao Comando de Policiamento da Região Agreste foram os que mais produziram TCO’s desde a volta do documento, com mais de 1.900 lavraturas, sendo o 10º Batalhão, localizado em Palmeira dos Índios, a unidade com o maior número de termos confeccionados (965).
Para reconhecer os esforços do efetivo, militares que se destacaram na confecção do TCO foram homenageados com certificados de agradecimento. Lotado no 11º Batalhão, o 3º sargento William Leonardo foi o policial com mais TCO’s lavrados (131). Para ele, a medida transformou o ritmo do serviço policial.
“Por vezes, precisávamos fazer grandes deslocamentos para realizar um simples procedimento, perdendo horas na estrada e deixando de realizar o patrulhamento nas cidades. Com o TCO, temos uma ação mais efetiva e rápida, dando uma resposta satisfatória à população”, destaca o militar.
A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades do judiciário e da segurança pública. Dentre elas, o presidente do TJ-AL, desembargador Fábio Bittencourt; a procuradora de justiça, Sandra Malta; a promotora Karla Padilha; a perita-geral da Polícia Científica, Rosana Coutinho; além do comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, e demais representantes de unidades operacionais e setores administrativos da corporação.
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Em sua fala, o coronel Paulo Amorim destacou a economia gerada ao Estado desde a volta da lavratura do documento pela PM. “Com a possibilidade de se resolver aquela ocorrência no local do chamado, conseguimos poupar valores consideráveis em combustível que seriam gastos em deslocamentos entre cidades, principalmente no interior do estado”, destaca o comandante.
Rosana Coutinho destacou a importância da iniciativa para os órgãos da Segurança Pública de Alagoas, principalmente quanto à agilidade dos procedimentos, tanto na apreensão de vestígios, quanto na consequente cadeia de custódia da prova. Ela explicou que, com o TCO emitido, a Polícia Militar pode solicitar exames periciais diretamente aos Institutos de Criminalística e IMLs de Maceió e Arapiraca.
“O Termo Circunstanciado de Ocorrência descentralizou o trâmite das ocorrências policiais, pois só podia ser emitido pela Polícia Civil. Com o TCO, a Polícia Militar ganha mais praticidade, podendo voltar com rapidez ao trabalho ostensivo, sem se encaminhar a uma delegacia”, afirmou a perita-geral.
A Polícia Científica e Militar agora estão se articulando para promover treinamentos às guarnições que atuam em casos de TCO. A ideia é preparar esses policiais militares sobre a maneira correta de apreender, identificar, acondicionar, lacrar e enviar os vestígios coletados para o Instituto de Criminalística.
Fluxograma do TCO
A lavratura do TCO é feita pelos policiais militares por meio de um formulário de preenchimento no aplicativo Quimera, que foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação funciona como um cartório policial, revisando as informações repassadas e encaminhando o documento para o sistema do Tribunal de Justiça por meio eletrônico.
A assinatura do documento pode ser feita eletronicamente na própria tela do celular ou em documento impresso – cuja emissão é feita em uma máquina conectada ao sistema.
