I. Um alagoano precoce e universal
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu no dia 23 de abril de 1892, no Engenho Frecheiras, no município de São Luiz do Quitunde, Alagoas. Prematuro, com menos de seis meses de gestação, foi salvo pela dedicação da tia Francisca, mulher culta e determinada, que viria a influenciar decisivamente sua formação.
Desde os sete anos, já lia fluentemente em português e francês, demonstrando notável precocidade intelectual. Aos 15, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, tradicional berço do pensamento jurídico nacional, e diplomou-se aos 19 anos, em 1911. Nessa época, escreveu seu primeiro livro, À Margem do Direito, publicado em Paris com apoio da editora Francisco Alves. O jovem autor recebeu aplausos de nomes como Ruy Barbosa, consolidando de forma precoce sua reputação.
II. Início da carreira e trajetória na magistratura
Recusando um cargo na Caixa Mercantil de Alagoas, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou intensa carreira como advogado militante e articulista do Jornal do Comércio. Em 1924, foi nomeado juiz de órfãos, e posteriormente desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal.
Participou de conferências internacionais no Chile (1923) e em Haia (1932), em representação oficial do Brasil, experiências que o lançaram à cena diplomática. Em 1939, foi nomeado embaixador na Colômbia, cargo que ocupou até 1943, quando pediu exoneração para se dedicar exclusivamente à vida intelectual e ao ofício de parecerista jurídico, atividade na qual se tornaria referência nacional.
III. O parecerista mais citado na jurisprudência brasileira
Pontes de Miranda é até hoje o parecerista mais citado pelos tribunais superiores brasileiros. Seus pareceres – densos, meticulosos, argumentativos – foram decisivos em julgados de alta relevância, contribuindo para sedimentar doutrinas, interpretar normas e, muitas vezes, construir jurisprudência.
Sua biblioteca pessoal, com mais de 16 mil volumes e fichário manual temático, encontra-se atualmente no acervo do Supremo Tribunal Federal, testemunho físico de uma vida dedicada ao estudo interdisciplinar do Direito, da Filosofia, da Ciência e das Letras.
IV. Um tratadista sem paralelo
Com a publicação do Tratado de Direito Privado, entre 1954 e 1970, Pontes de Miranda alcançou o ponto culminante de sua carreira. A obra, em 60 volumes, com mais de 30 mil páginas, é considerada a maior produção jurídica individual da história universal.
Além disso, é autor de:
• Tratado das Ações (10 volumes),
• Comentários às Constituições de 1937, 1946 e 1967,
• Direito Internacional Privado, Direito Constitucional, Processo Civil, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito.
Seu método incorporou concepções do positivismo lógico alemão, do realismo jurídico, da matemática formal, e de uma sociologia jurídica analítica, que o colocam ao lado de grandes nomes da teoria do Direito do século XX.
V. A Teoria dos Três Planos e a concepção sociológica do Direito
Pontes de Miranda introduziu no Brasil a Teoria dos Três Planos do Fato Jurídico:
1. Plano da existência – onde o fato acontece;
2. Plano da validade – onde o fato é julgado conforme as normas;
3. Plano da eficácia – onde o fato gera efeitos no mundo jurídico.
Essa teoria, hoje ensinada em todas as faculdades de Direito, foi revolucionária. Da mesma forma, sua doutrina dos círculos sociais e da adaptação normativa elevou a sociologia jurídica brasileira a um novo patamar.
VI. O filósofo e o poeta do direito
Além do jurista, havia o filósofo e o poeta. Em obras como A Sabedoria dos Instintos (1921), Sabedoria da Inteligência (1924), O Problema Fundamental do Conhecimento (1937) e Democracia, Liberdade e Igualdade (1979), ele expôs sua visão do real como um campo de relações e tensões entre o mundo “em si” (an sich) e o mundo “para nós” (für uns), nas expressões hegelianas.
Escreveu também versos e aforismos, com forte presença do pensamento de Nietzsche, Spinoza, e da filosofia do século XIX. Foi um romântico do naturalismo cósmico, como bem definiu Miguel Reale, que o saudou com um discurso inesquecível na Academia Brasileira de Letras.
VII. A consagração na Academia Brasileira de Letras
Foi eleito em 1979 para a Cadeira 7 da ABL, sucedendo o amigo e intelectual Hermes Lima. Seu discurso de posse é um documento histórico que atravessa gerações de juristas, sociólogos, poetas e estadistas. Rememorou com emoção os antigos ocupantes da cadeira: Castro Alves, Euclides da Cunha, Afrânio Peixoto e Afonso Pena Júnior.
Pontes de Miranda valorizou a Academia como “a Casa de Machado de Assis”, um espaço para “colher e elevar valores”, e fez uma contundente defesa das letras jurídicas como parte legítima da cultura e da memória nacional.
VIII. Últimos dias e morte
No dia 22 de dezembro de 1979, aos 87 anos, após tomar o café da manhã em sua residência na rua Barão da Torre, em Ipanema, Pontes de Miranda sofreu um infarto fulminante. Faleceu às 7h30 e foi sepultado às 17h do mesmo dia no Mausoléu dos Imortais da ABL, no Cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro.
IX. Um legado vivo
Desde a década de 1990, suas obras vêm sendo progressivamente reeditadas por diversas editoras, retornando ao mercado editorial e à centralidade do debate jurídico. Em Maceió, foi criado o Memorial Pontes de Miranda, um espaço que guarda objetos pessoais, manuscritos, correspondências e memórias de sua vida.
A leitura direta de suas obras é, mais do que uma homenagem, uma necessidade intelectual. Em tempos de simplificação, sua obra convida à profundidade; em tempos de pressa, oferece rigor e método; em tempos de relativismo, recorda a força do pensamento e da ciência.
Pontes de Miranda não foi apenas um jurista. Foi um sistema de pensamento. Um patrimônio da inteligência brasileira.
João Aderbal de Moraes
Médico e escritor
Colaborador do Resumo Politico
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