A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira, 15, uma sessão especial para debater o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado anualmente no dia 18 de maio. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), com o objetivo de fortalecer a necessidade de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
“O tema afeta diretamente a sociedade e principalmente as famílias. É comprovado que a violência infantil, na maioria das vezes, é praticada dentro de casa, na família, então nós, enquanto sociedade, temos que repensar muito isso”, disse o parlamentar, chamando a responsabilidade para a família, a escola e toda a sociedade pela segurança das crianças. “O período da infância é um período importantíssimo para o futuro da criança, então debater com pessoas tão capacitadas e ligadas diretamente ao tema mostra mais uma vez a Assembleia destacando algo tão importante para a sociedade”, prosseguiu Medeiros, defendendo mais discussão e dialogo.
“A conscientização, na minha opinião, é o grande caminho. Enquanto temos pessoas que ainda teimam em praticar essa violência, esse crime contra as crianças, é preciso também uma punição severa. Mas se você consegue conscientizar, consegue educar a família e a sociedade do papel da criança, do papel que tem a família, nós vamos ter, sim, uma infância mais saudável e um futuro melhor”, destacou Medeiros.
Segundo dados do Observatório de Violência contra a Criança e Adolescente em Alagoas, entre 2021 e 2023 foram registrados 7.764 casos, sendo 3.136 de violência sexual, seguido de 2.685 de violência física, 786 de violência psicológica e moral e 127 de negligência e abandono. “O Brasil hoje é o quinto país com mais denúncias de abuso sexual infantil online no mundo, com mais de 52 mil páginas denunciadas só no último ano. Dentro dessa realidade, não há espaço para a neutralidade. Ou somos parte da solução ou somos parte da omissão”, concluiu o deputado.
A titular da Secretária de Estado da Primeira Infância (Secria), Caroline Leite, agradeceu ao Parlamento e ao deputado Ronaldo Medeiros pela realização da sessão. “Precisamos comunicar à sociedade civil o que nós estamos fazendo no que se diz respeito ao combate contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Alagoas”, iniciou ela, ao falar de alguns dos projetos relacionados, mais especificamente o Fluxo Macro do Protocolo Integrado.
“Havia uma dificuldade no Estado: em caso de violência, levar essa criança no Posto de Saúde ia ser um fluxo. Levar na delegacia, outro fluxo. Se levasse para a escola, era um outro fluxo. Então a gente unificou. Chamamos todas as partes para conversar e criamos uma comissão”, explicou a secretária, sobre essa mudança que vem sendo gestada há cerca de um ano. “Existe um padrão. Diante do caso de violência, a gente vai seguir um fluxo unificado, o Fluxo Macro que vai ser lançado no dia 29 de maio, por meio dessa composição do Comitê para a Sociedade Alagoana”, adiantou Caroline Leite, que busca proteger as nossas crianças e combater os casos de violência no Estado.
Coordenando o Grupo de Trabalho, a dra. Elisangela Mercado, professora da Ufal e integrante das redes nacional (RNPI) e estadual da primeira infância (REPI/AL), comandou a elaboração desse fluxo integrando com todos os protocolos que existem da rede de serviços e dos órgãos que fazem o atendimento às vítimas, às crianças vítimas e testemunhas de violência. Entre as etapas, estão a porta de entrada em instituições que fazem uma prevenção às questões de violência e que explicam um pouco os sintomas de violência, até o acolhimento pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, Delegacia e, finalmente, o encaminhamento dessas crianças para a rede de atendimento.
“São órgãos como o RAV ou Rede de Atenção às Violências, IML, Seducl, Sesau e Secria, todos integrantes dessa rede pra discutir quem é que vai fazer as escutas dessas crianças, para onde essas crianças serão encaminhadas, sempre tentando acompanhar isso nos 102 municípios de Alagoas”, explicou a professora, informando que alguns desses serviços são concentrados em Maceió e em Arapiraca. “Fizemos esse mapeamento para explicar no fluxo como essas crianças, essas famílias chegam, para onde elas vão e, no final desse fluxo, após o atendimento, como vai se dar o acompanhamento, que é quando essas crianças voltam para a escola, o tempo em que elas ainda serão acompanhadas no Cria. A gente integrou toda essa rede de serviço em apenas um único fluxo”, concluiu Elisangela Mercado, que pretende entregar para a população os caminhos que se podem percorrer nos casos de violência.
Por fim, a dra. Fátima Pirauá, juíza titular da 28ª Vara Civil de Maceió da Infância e da Juventude, disse acreditar que o mais importante é prevenir, proteger as crianças para que o crime nunca aconteça. “Uma criança violentada sexualmente sofre um dano imensurável e irreparável. Isso vai marcá-la para o resto da sua vida. Então o importante seria mais ainda evitar que isso acontecesse”, desejou a juíza, que desde 1995 se dedica à proteção de crianças e adolescentes. “Para essa rede protetiva funcionar melhor, precisamos que o poder público direcionasse orçamento e políticas públicas mais eficazes, mais eficientes. É um olhar privilegiadíssimo que todos os gestores, todos os parlamentares precisam ter com a criança e com o adolescente”, reforça ela, sobre a prevenção. “Mas se esse dano já ocorreu, a criança também precisa de mais uma proteção, que é a de não ser ‘revitimizada’, criando-se um fluxo para que ela possa ser protegida e ouvida apenas uma vez, para que ela não precise falar várias vezes sobre esse trauma, sobre esse dano que já carrega”, acrescentou a juíza.
“Já temos o dano um pouco minimizado pelo depoimento especial. Pela lei, o Judiciário tem que ouvir essa criança em conjunto. Ela não pode ir à polícia, depois ir para o Judiciário, depois ir para o Ministério: não pode, é preciso que a vítima faça apenas um depoimento”, reforça a juíza, sobre a necessidade de ouvir as vítimas de forma menos danosa. “A gente pode contar com essa Assembleia, que hoje faz essa sessão, buscando melhorar cada vez mais a defesa de nossos futuros cidadãos e cidadãs”.
Por fim, o deputado Lelo Maia (União) lamentou que em todo o Brasil aconteça um aumento crescente da violência contra a criança e o adolescente. “Ainda não se sabe se temos um maior número de notificações ou se houve um aumento gradual dessa violência. De qualquer forma precisamos nos estruturar para combater e prevenir”, disse o deputado, reforçando que sempre cobra do Governo do Estado um melhor combate a esse tipo de violência.
Ele encerrou sua participação fazendo dois convites: “Nesse próximo domingo, dia 18, na rua fechada da orla de Maceió, faremos nossa campanha Maio Laranja, com psicólogos, atividades lúdicas e recreadores infantis, levando à sociedade a importância do tema. Na segunda-feira, às 10h, nesta Casa, entregamos a primeira comenda Fátima Pirauá às pessoas que tiveram um papel relevante na proteção à criança e ao adolescente”.
Completaram a mesa de honra Tereza Nelma, secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência; Arquimedes Washington, vice-presidente do Conselho estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Alagoas (Cedeca); Cibele da Conceição Lima, psicóloga especialista em sexologia e sexualidade humana; e José Roberto da Silva Alves, gerente de projetos do Cedeca Zumbi dos Palmares.
