Um basta à exploração da infância nas redes sociais. Foi com esse objetivo que o deputado federal Marx Beltrão (PP) protocolou nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3852/2025, que cria a Lei Felca. A proposta endurece o cerco contra a adultização e a sexualização infantil no ambiente digital, estabelecendo punições rigorosas e obrigações diretas para plataformas e usuários.
Pelo texto, fica proibida qualquer forma de divulgação, compartilhamento ou hospedagem de conteúdo que promova ou normalize a sexualização de crianças. As empresas responsáveis por redes sociais e serviços online terão de agir rápido: sistemas de detecção e remoção imediata, canais de denúncia simplificados e cooperação total com autoridades passam a ser exigências legais. Quem ignorar as regras poderá pagar caro — multas de até 10% do faturamento bruto, suspensão temporária das atividades e, nos casos mais graves, bloqueio completo no Brasil.
Para pessoas físicas, a lei é igualmente dura. Produzir, armazenar ou compartilhar conteúdos que caracterizem adultização ou sexualização infantil poderá resultar em penas de dois a seis anos de prisão, além de multa. As sanções serão agravadas se houver relação de autoridade ou parentesco com a vítima, ou se o crime tiver fins comerciais.
Beltrão não esconde a urgência da medida. “O Brasil precisa agir com rapidez e firmeza para proteger nossas crianças. A Lei Felca é um passo decisivo para responsabilizar tanto os indivíduos quanto as plataformas digitais, garantindo um ambiente online seguro e saudável”, declarou o deputado, durante o anúncio do projeto.
O estopim para a criação da proposta veio após a denúncia feita pelo influenciador Felca, que expôs práticas de adultização infantil nas redes sociais do influenciador Hytalo dos Santos. O caso tomou proporções nacionais e escancarou a fragilidade dos mecanismos atuais de proteção. “Com esta lei, queremos dizer em alto e bom som que não há espaço para a exploração da inocência infantil, seja sob o disfarce de moda, entretenimento ou qualquer outro pretexto”, reforçou Beltrão.
Especialistas apontam que a Lei Felca representa um marco no enfrentamento à exploração infantil online. Ao detalhar o que constitui adultização e sexualização, e prever punições efetivas, a proposta fecha brechas na legislação e fortalece a atuação das autoridades. Para Marx Beltrão, o recado é claro: proteger a infância é prioridade absoluta e não haverá tolerância para quem ultrapassar esse limite.
