O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não atendeu a um pedido da Globo e manteve o contrato de afiliação da TV Gazeta, de Alagoas, sua parceira no estado desde 1975. A emissora nordestina é do ex-presidente Fernando Collor. A decisão tem efeito imediato e não cabe recurso.
O caso foi julgado nesta terça-feira (19) no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Globo levou a situação para Brasília após perder em duas instâncias no TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) e teve outra derrota.
Houve defesa em plenário. O caso teve como relator o ministro Ricardo Villas Boas. O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao STJ que obrigasse a Globo a renovar o contrato até 2028.
“São 50 anos de parceria. É um caso excepcional. Durante toda a sua história, não houve nenhuma queixa ou observação contra a TV Gazeta. Investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos. Emprega atualmente 400 funcionários. O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar”, afirmou Carlos Rodrigues de Matos, defensor da TV Gazeta.
“O principal executivo da TV Gazeta foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação. Quem está sendo preservada não é a empresa, e sim seus os sócios”, afirmou o advogado Marcelo Ferreira, representante da Globo na corte, em Brasília.
Em seu voto, o ministro Villas Bôas concordou com os argumentos da Globo e afirmou que, sem o contrato, a empresa de Collor tem condições de cumprir seus acordos com credores.
“O contrato em questão não é uma rescisão unilateral por causa do contexto de crise. Houve um acordo entre ambas as partes para se chegar o termo final e se teve a opção de não renovar em seguida. Não faz sentido dizer que a TV Gazeta iria ter faturamento zero se deixasse a Globo”, disse o ministro Villas Bôas.
Já o ministro Humberto Martins apresentou voto divergente e defendeu a continuidade do acordo da TV Gazeta. “Foram cinco anos de contrato determinados. Faltam apenas três anos. Se a empresa não conseguir sair da recuperação judicial, ela entrará em falência, independente se a Globo estiver ou não. O que não podemos é em ajudar uma empresa a entrar em falência”, disse.
Os outros ministros decidiram seguir a opinião do voto divergente do ministro Martins, ao reconhecer que a TV Gazeta necessita continuar. O placar final foi 3 a 2 a favor do pedido da TV Gazeta.
Fonte: 7 segundos
