A frase “A vida gera costumes, o Estado cria as regras” sintetiza um dilema fundamental da convivência humana. De um lado, os costumes são práticas espontâneas que brotam da vida social, moldados pela cultura, pela tradição, pelo tempo e pela experiência de cada comunidade. De outro, o Estado, na sua missão de organizar a coletividade, traduz esses costumes em normas ou cria regras próprias que se pretendem universais. Mas, como toda criação humana, as regras estatais carregam imperfeições — e, não raramente, quem as formula introduz nelas brechas que depois serão usadas em benefício próprio.
Neste ensaio, desenvolverei essa ideia em torno de três eixos: (1) como os costumes se transformam em regras, (2) de que modo o Estado protege interesses específicos sob a aparência de neutralidade, e (3) exemplos históricos e contemporâneos em que as brechas legais foram exploradas em favor de elites políticas e econômicas.
1. Costumes que viram regras
O Direito nasceu, em grande medida, da vida cotidiana. Antes de códigos escritos, tribos e comunidades já possuíam formas de resolver conflitos e de regular comportamentos. A prática de repartir terras, de punir furtos ou de respeitar os mais velhos eram costumes aceitos que, mais tarde, ganharam forma jurídica.
Um exemplo clássico é o Direito Romano. Muitos dos seus institutos — como contratos, casamento ou propriedade — não foram inventados por juristas, mas sim consolidados a partir de práticas repetidas no tempo. O mesmo se observa no Direito Consuetudinário inglês (Common Law), onde a jurisprudência cristaliza hábitos sociais em regras com força de lei.
Assim, a vida cria costumes, e estes inspiram o Estado. Mas a passagem do costume à regra não é neutra: alguém redige a lei, interpreta-a e a aplica. Nesse processo, abrem-se espaços para distorções.
2. O Estado como protetor de interesses
O Estado moderno nasceu para organizar sociedades complexas, mas nunca foi um ente puramente imparcial. A elite que controla o poder político molda as regras para proteger seus interesses.
No Brasil, por exemplo, a Constituição de 1824 proclamava liberdade e direitos, mas mantinha a escravidão intocada, pois era a base econômica da elite rural. Nos Estados Unidos, a independência trouxe a Declaração de Direitos, mas os mesmos homens que clamavam por “liberdade” mantinham pessoas em cativeiro. A lei foi redigida de modo a resguardar o poder dos proprietários.
No campo econômico, vemos práticas semelhantes. O sistema tributário brasileiro, com forte peso sobre o consumo e leveza sobre a renda e o patrimônio, beneficia setores mais ricos. Embora apresentado como universal e técnico, o desenho da regra preserva privilégios.
Além disso, a burocracia estatal frequentemente cria normas intrincadas que, na prática, favorecem quem pode pagar especialistas para navegar nas brechas legais. O cidadão comum obedece; o poderoso interpreta.
3. Brechas exploradas na prática
Aqui, alguns exemplos ilustram como as regras, criadas sob a aparência de servir a todos, são exploradas por quem detém poder:
a) As “emendas jabuti”
No processo legislativo brasileiro, é comum a prática de incluir emendas em projetos de lei que tratam de assuntos totalmente distintos. Sob a justificativa de “melhorar” a norma, parlamentares aproveitam a brecha regimental para aprovar benefícios particulares. Assim, regras que deveriam servir ao coletivo são distorcidas para atender a interesses específicos.
b) O lobby financeiro
Nos EUA, a regulação do sistema bancário sempre foi permeada por pressões de Wall Street. Um exemplo é a revogação da Glass-Steagall Act em 1999, que havia separado bancos comerciais de bancos de investimento desde a crise de 1929. A mudança foi celebrada como modernização, mas abriu caminho para práticas de risco que culminaram na crise de 2008. A regra atendia ao discurso da “eficiência”, mas beneficiava diretamente grandes bancos.
c) A escravidão por dívida
No Brasil contemporâneo, a legislação trabalhista proíbe condições análogas à escravidão. Ainda assim, brechas no controle permitem a perpetuação de práticas degradantes, principalmente no campo. Fazendeiros e empresas exploram a dificuldade de fiscalização para manter regimes abusivos. A regra existe, mas a realidade a contorna.
d) O foro privilegiado
Criado para proteger autoridades de perseguições políticas, o foro especial se transformou em blindagem contra punições. Processos demorados e julgamentos diretos em tribunais superiores resultam, muitas vezes, em impunidade. Aqui, a regra se tornou escudo de quem a instituiu.
e) A “planejada” complexidade tributária
A legislação tributária brasileira, com milhares de normas, abre espaço para planejamentos fiscais que reduzem a carga de grandes corporações. O pequeno empresário, sem acesso a equipes jurídicas sofisticadas, cumpre as obrigações de forma rígida. O grande, por sua vez, encontra brechas para economizar milhões.
4. Entre a regra e a vida
A tensão entre costumes e regras mostra que a lei não é mera transcrição da realidade social, mas sim resultado de disputas de poder. A vida continua criando novos hábitos: o uso das redes sociais, o trabalho remoto, novas formas de família. O Estado corre atrás para normatizar. Porém, ao fazê-lo, abre caminho para que interesses particulares ditem os limites.
O exemplo da regulação das plataformas digitais é ilustrativo. Enquanto a sociedade enfrenta fake news e desinformação, grandes empresas de tecnologia negociam nos bastidores para moldar as regras de acordo com sua conveniência. A promessa é proteger o usuário, mas o resultado tende a resguardar os lucros.
5. Caminhos possíveis
A questão central não é eliminar as regras, mas reduzir a distância entre a vida e o Estado. Algumas saídas possíveis incluem:
•Transparência legislativa: processos de lei mais claros e rastreáveis, para que se saiba quem defende cada dispositivo.
•Participação popular: consultas públicas efetivas e instrumentos digitais que aproximem cidadãos das decisões.
•Educação cívica: quanto mais a população entende como as normas funcionam, menor a chance de ser manipulada.
•Instituições independentes: fiscalização autônoma que impeça o uso de brechas em benefício próprio.
Conclusão
A vida cria costumes porque é dinâmica, espontânea e coletiva. O Estado cria regras porque precisa organizar e disciplinar essa vida. Mas quando as regras são feitas sob medida para interesses privados, tornam-se instrumentos de desigualdade. A história mostra repetidamente que as brechas não são acidentes: muitas vezes são construídas de propósito.
Portanto, compreender essa relação é essencial para pensar em um Estado que traduza, de fato, os costumes da sociedade em regras justas, em vez de transformar o direito em um espelho de privilégios. Enquanto isso não acontece, permanece válida a máxima: o Estado sempre protege primeiro quem escreve as regras.
RUI GUERRA
Analista colaborador do Resumo Política
Analista colaborador do Resumo Política
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