Na manhã desta quinta-feira, 28, a Assembleia Legislativa de Alagoas realizou sessão especial, proposta pela deputada Fátima Canuto (MDB), para apresentar e analisar os dados do Observatório Alagoas de Igualdade de Gênero (OAIG) referentes ao primeiro semestre de 2025.
O OAIG foi lançado em outubro de 2023, na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil de Alagoas. O Observatório nasceu de uma parceria entre a instituição policial e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com a assinatura de um termo de cooperação mútua, com objetivo de criar medidas eficazes para o enfrentamento do problema da violência doméstica contra a mulher.
O evento da apresentação e dados do Observatório, faz parte das açõs do Agosto Lilás no legislativo estadual, e contou com participação da bancada feminina da Casa e representantes das instituições responsáveis pelo levantamento. A deputada Fátima Canuto destacou o papel do legislativo no enfrentamento à violência de gênero. “Este lugar é o espaço para a sociedade discutir, e daqui saem indicações, projetos de lei e resoluções para minimizar esse problema tão sério”, afirmou a parlamentar.
Canuto citou ainda alguns projetos que já se tornaram lei na Casa: “A Lei do Sinal Vermelho, o aplicativo Salve Maria, a Lei dos Órfãos do Feminicídio e o Projeto João Maria para crianças violentadas”. A parlamentar enfatizou que “a união das deputadas faz a diferença” mesmo com apenas seis mulheres entre os 27 parlamentares da Casa e que com a apresentação dos dados, será possível identificar quais carências de políticas públicas existem e como a Casa pode agir para enfrentar essa situação.
A delegada Ana Luiza Nogueira, Coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), apresentou os dados. “Já tivemos mais de mil autores presos pelas forças de segurança pública, o maior número de agressores de mulheres presos de todos os tempos em Alagoas”. Ela alertou para a faixa etária predominante dos agressores: “Entre 17 e 25 anos, mostrando que as novas gerações estão reproduzindo estereótipos de gênero”. Como solução, defendeu que “é preciso implementar a Lei Maria da Penha como disciplina nas escolas, debatendo direitos iguais entre homens e mulheres”.
A professora Andrea Pacheco de Mesquita (UFAL) explicou a metodologia inovadora do observatório: “Fazemos o perfil da vítima e do agressor, diferencial ausente em outras pesquisas nacionais”. Ela revelou que “mais de 60% das mulheres que sofrem violência em Alagoas são negras (pretas e pardas)”, defendendo políticas intersetoriais: “Não apenas segurança, mas saúde, educação e combate ao machismo cultural”. A pesquisadora concluiu que “a autonomia econômica é determinante, pois permite que a mulher saia de casa sabendo que pode cuidar dos filhos e se sustentar”.
Paula Lopes, presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher, detalhou o perfil das vítimas: “A maioria são mulheres do lar ou agricultoras, o que incide diretamente na necessidade de políticas públicas para emprego e renda”. Ela destacou que “os índices de violência psicológica são altíssimos, não só o tapa ou o murro, mas formas de opressão invisíveis como impedir a socialização ou o trabalho”.
Os dados apresentados servirão de base para novas políticas públicas estaduais no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Presentes na sessão, deputadas também se posicionaram na sessão. Cibele Moura (MDB) destacou a união da bancada feminina além das divergências partidárias: “Quando se trata de combate à violência contra a mulher, a gente decidiu se unir independentemente de qualquer divergência em outros temas”. Ela enfatizou a importância dos dados do observatório: “Como definir estratégias sem dados? Como definir prioridades sem saber onde e como a mulher está sendo agredida? Os dados frios nos permitem identificar onde estão os problemas”.
Citando sua própria iniciativa legislativa, lembrou que “em Alagoas, quem ouve casos de violência doméstica em condomínios é obrigado a denunciar, com multas de até R$ 15 mil”. A parlamentar fez um apelo contundente: “Precisamos denunciar mais e punir mais. Se for preciso construir mais cadeias, que construam e coloquem bandido que bate em mulher na cadeia por muitos anos, porque as mulheres estão perdendo a vida e eles merecem perder a liberdade”.
Já Flavia Cavalcante (MDB) emocionou-se ao relatar a realidade das vítimas invisíveis: “Quem nunca sofreu violência? Todas nós, seja verbal, física ou patrimonial. Na política sofremos violência, mas e aquelas mulheres da classe média que têm vergonha de denunciar o que sofrem dentro de casa?”. Também alertou sobre os danos da violência psicológica: “A física pode cicatrizar, mas a psicológica? Muitas mulheres tiraram suas próprias vidas por conta disso”.
A parlamentar fez ainda um apelo contra a naturalização dessa violência: “Não podemos normalizar um empurrão, uma discussão, ele chegar bêbado. A família precisa ser rede de apoio, não cúmplice do silêncio”. Finalizou com um compromisso coletivo: “A bancada vai se reunir para tirar proposições e levar ao governo ideias concretas. Ninguém solta a mão de ninguém – precisamos fortalecer essas mulheres para que denunciem”.
Por fim, a deputada Carla Dantas (MDB) confirmou o encaminhamento concreto da sessão: “Esta audiência não é apenas alusiva ao Agosto Lilás, mas vai resultar na indicação da construção da Delegacia da Mulher em Arapiraca”, detalhando o seguinte plano de ação: “através de audiência com o governador Paulo Dantas, entregaremos os resultados do observatório, convidando também a Secretaria de Segurança Pública e a Secretária da Mulher para que tenhamos resultados efetivos”. Com confiança na sensibilidade do governador com a pauta, finalizou que com os dados, estas ações estarão bem encaminhadas,
No encerramento da sessão especial, a deputada Fátima Canuto agradeceu ao presidente da Assembleia, Marcelo Victor (MDB), por liberar a sessão especial em dia atípico: “Geralmente são realizadas às segundas e sextas-feiras, mas ele é comprometido com esta causa”. E além de confirmar os encaminhamentos de todas as demandas em uma audiência com o governador Paulo Dantas, anunciou ainda que já existe um trabalho em andamento para “compilar todas as leis em favor das mulheres alagoanas, pois muitas são aprovadas mas não efetivadas”.
E finalizou com um chamado à inclusão: “É importante a participação masculina nesta discussão. Na próxima, convidaremos os deputados para trazerem outros homens, precisamos formar homens de valores para alcançar tolerância zero contra a violência”. Completaram a composição da mesa a deputada Gabi Gonçalves (PP), a representante da ABMCJ, Maria José Majo Costa e a vice-presidente da OAB-AL, Cláudia Medeiros, Major Dayana, a Comandante da Patrulha Maria da Penha em Alagoas.
