Proponentes habilitados estão aptos para captar recursos junto a empresas patrocinadoras por meio do novo mecanismo estadual de incentivo fiscal à cultura
O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), divulgou nesta quarta-feira (15), a análise dos recursos da fase de habilitação e o resultado final do edital do Programa Mais Cultura Alagoas. Com a homologação, os proponentes que tiveram suas propostas aprovadas estão oficialmente habilitados para iniciar a captação de recursos junto a empresas patrocinadoras.
De acordo com a Comissão de Seleção, foram considerados habilitados os proponentes que tiveram suas documentações aprovadas tanto na fase de análise de mérito quanto na de habilitação, estando devidamente regularizados conforme as exigências do edital. O processo incluiu o cruzamento de dados dos proponentes, garantindo o cumprimento da regra que limita a aprovação de um projeto por proponente em todas as categorias.
Ao todo, foram 280 inscrições válidas, sendo 147 habilitados e 133 inabilitados.
“O Programa Mais Cultura Alagoas marca um momento histórico para o nosso estado. É um modelo de fomento que aproxima o setor cultural da iniciativa privada e amplia as possibilidades de financiamento para quem vive da arte e da cultura. Com ele, fortalecemos a economia criativa, descentralizamos recursos e garantimos que mais artistas, mestres e produtores culturais tenham acesso a oportunidades reais de investimento. Esse é um passo decisivo na consolidação de uma política cultural sólida, inclusiva e sustentável em Alagoas”, disse o secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa em exercício, Milton Muniz.
Como o programa vai funcionar
O Mais Cultura Alagoas é um programa inédito que cria, pela primeira vez, um mecanismo estadual de incentivo fiscal à cultura, nos moldes da Lei Rouanet. A iniciativa permite que empresas que pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) em Alagoas destinem parte do imposto devido para o patrocínio de projetos culturais aprovados.
O Estado destinará 0,3% da arrecadação do ICMS do exercício anterior, aproximadamente R$ 14,2 milhões em 2025, para o financiamento de ações culturais por meio da renúncia fiscal. O programa também integra uma série de ações estruturantes, editais e parcerias institucionais voltadas à formação, difusão e valorização da cultura alagoana em todas as regiões.
As empresas interessadas devem solicitar credenciamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), via SEI, no tipo de assunto “Incentivo à Cultura”, conforme o Decreto nº 59.240/2018. Após aprovação, a empresa poderá escolher um projeto aprovado e realizar o repasse diretamente ao proponente, mediante assinatura do Termo de Patrocínio e envio dos comprovantes à Secult.
Próximos passos para os selecionados
Com o resultado final publicado, os proponentes habilitados devem iniciar a busca por empresas patrocinadoras que tenham interesse em apoiar seus projetos culturais. A ordem de seleção e efetivação do apoio será definida pela ordem em que os projetos firmarem o Termo de Patrocínio e comprovarem o repasse dos recursos.
A Secult será responsável por validar os contratos de patrocínio e acompanhar a execução dos projetos, incluindo a análise das prestações de contas.
Além do patrocínio direto, as empresas também poderão realizar doações ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC), fortalecendo programas e editais públicos de fomento, ações estruturantes e a equidade regional na distribuição dos recursos.
