A transição brasileira da monarquia para a república não foi apenas uma mudança de regime, mas sobretudo uma mudança de arquitetura do poder. O Império era centralizado, vertical, homogêneo, improdutivo; a República descentralizada tornou-se federativa, horizontal, plural, mais eficiente. Esse rearranjo não nasceu do acaso: foi a condição mínima exigida para que elites regionais, interesses econômicos diversos, novas classes urbanas e lideranças militares aceitassem o fim da monarquia sem que o país se dissolvesse em guerras civis.
A Federação, portanto, é menos um “modelo” e mais um acordo político fundacional: a união só existe porque os entes possuem autonomia. Sem isso, o pacto se desfaz.
1. A lógica que derrubou a monarquia e permitiu a república.
A monarquia brasileira caiu por exaustão de modelo:
•centralismo decisório absoluto;
•ausência de participação regional real;
•desgaste das elites agrárias com a abolição sem compensações;
•pressão militar pelo reconhecimento institucional;
•efervescência urbana e republicana inspirada no positivismo e no federalismo dos EUA.
O problema a resolver: como substituir o centro sem explodir a periferia?
A resposta veio em 1889 com a Constituição de 1891, que criou Estados autônomos, com:
•governos próprios,
•constituições próprias,
•controle dos impostos regionais,
•forças policiais próprias,
•e autonomia administrativa.
Essa descentralização resolveu o impasse: cada região pôde continuar sendo quem era, enquanto o novo regime se consolidava.
A República só foi possível porque evitou a tentação da centralização que caracterizava a monarquia.
2. A Federação como vacina contra o absolutismo.
Federações não surgem por capricho: surgem por medo.
Medo do centro sobre os entes, medo dos entes entre si, medo do colapso nacional. É o “acordo do medo mútuo”, típico dos EUA, da Itália unificada, da Alemanha pós-Bismarck e, em menor grau, do Brasil pós-Império.
A centralização extrema gera três efeitos que sempre produzem revoluções:
1.Concentração de poder
2.Homogeneização cultural forçada
3.Anulação das diversidades regionais
Todos os três estavam presentes nas monarquias absolutistas europeias derrubadas entre os séculos XVII e XIX. O Brasil, ao criar Estados e Municípios com gestão própria, fez exatamente o movimento inverso:
•deu autonomia para evitar a ruptura,
•deu iniciativa para evitar ressentimento,
•deu poder local para evitar guerras regionais.
A Federação é, portanto, o antídoto contra a recaída autoritária.
3. Por que não existe SUS e SUSP como sistemas “únicos” e centralizados?
A pergunta é literalmente constitucional: o pacto federativo impede a centralização total.
Ainda que o nome “SUS” traga “Sistema Único de Saúde”, na prática ele é uma tríplice gestão:
•federal (normas gerais e financiamento),
•estadual (coordenação e hospitais regionais),
•municipal (atenção básica e administração direta).
Não é “único”: é integrado, preservando autonomia.
Já o SUSP, ao contrário, não existe justamente porque, se existisse, violaria a Constituição de 1988. Segurança pública é a maior prova da natureza federativa do Brasil:
•Polícias militares são estaduais;
•Polícias civis são estaduais;
•Guardas municipais são municipais;
•Polícia Federal é federal;
•Força Nacional é voluntária (não obrigatória).
Se o governo federal controlasse toda a segurança pública, a Federação estaria morta.
E por que isso é proibido?
Porque segurança e saúde são as áreas mais sensíveis ao autoritarismo.
Regimes que querem controlar a população começam pelo:
•monopólio da força,
•monopólio das prisões,
•monopólio das informações,
•monopólio do acesso aos serviços essenciais.
Criar um SUSP ou um SUS totalmente centralizados equivaleria a retroceder ao modelo do Estado absolutista: uma só polícia, uma só lógica, uma só decisão, uma só mão.
A história mostrou que isso sempre acaba mal.
4. O perigo da centralização “benigna”.
Toda tentativa de unificar sistemas críticos nasce com o argumento do “eficientismo”:
•“vai coordenar melhor”,
•“evita desperdícios”,
•“padroniza métodos”,
•“reduz custos”.
Mas a história ensina que eficiência sem freios é sinônimo de autoritarismo.
A Alemanha unificou polícia e saúde pública nos anos 1930 sob justificativa técnica — e sabemos o desfecho.
A URSS estatizou tudo em nome da “igualdade”.
A França absolutista concentrou poder para “modernizar” a administração.
O resultado foi sempre o mesmo:
os direitos regionais desaparecem primeiro;
as liberdades individuais depois.
Por isso o Brasil criou mecanismos de freio:
•SUS integrado, não centralizado,
•segurança descentralizada, não nacionalizada,
•políticas públicas executadas localmente, não dirigidas do Planalto.
5. A lógica constitucional: autonomia como condição existencial.
A Constituição de 1988 não inventou a Federação; ela reforçou o pacto original. O artigo 1º é explícito:
“A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.”
Não existe Brasil sem Estados e Municípios autônomos.
Não existe centralização plena sem rasgar a própria República.
Se o Executivo federal controlar tudo — saúde, polícia, educação, orçamento, comunicação — resta apenas trocar o nome: República passa a significar Império sem rei, ou partido único com eleições formais.
A Federação é justamente o limite contra essa tentação.
6. Onde está o risco atual?
Hoje, a pressão centralizadora não vem da monarquia, mas:
•do Executivo federal, que tenta coordenar políticas como se fosse dono do orçamento nacional;
•do poder judiciário, especialmente STF, ao impor normas gerais que se estendem sobre Estados e Municípios;
•e de parte da inteligência progressista, que vê na centralização a esperança de “harmonizar o país”.
O perigo é o mesmo de outrora:
a homogeneização do poder cria ressentimentos acumulados — a origem clássica das revoluções.
A Constituição impôs a Federação como antídoto institucional que impede esse desvio.
Conclusão.
A Federação nasceu como resposta ao colapso da monarquia, para que cada comunidade mantivesse identidade, autonomia e capacidade de se governar sem cair no caos pós-imperial.
Criar um SUS ou SUSP verdadeiramente “únicos” seria violar o pacto federativo, aproximando o Brasil não das democracias modernas, mas das estruturas centralizadas que caíram por absolutismo.
A Federação, portanto, não é um detalhe constitucional:
é o próprio alicerce da democracia brasileira.
O resto é tentativa de restauração da lógica monárquica sem coroa — e a história demonstra que isso nunca termina bem.
RUI GUERRA
Analista colaborador do Resumo Política
Analista colaborador do Resumo Política
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