Lei nº 9.728/2025 entra em vigor em janeiro de 2026 e garante o mesmo percentual a aposentados e pensionistas com paridade
O governador em exercício de Alagoas, desembargador Fábio Bittencourt, sancionou nesta quinta-feira (4), a Lei nº 9.728/2025, que concede reajuste linear de 4,52% aos servidores efetivos, estáveis e aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário.
A assinatura ocorreu no início da tarde, no Gabinete do governador, no Palácio República dos Palmares, com a presença do secretário-chefe do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.
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Conforme o artigo 1º da nova legislação, o reajuste abrange os cargos previstos na Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, além das funções comissionadas do Judiciário. Os efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A norma estabelece ainda que o mesmo percentual será aplicado aos proventos dos servidores inativos e às pensões vinculadas ao Poder Judiciário, desde que os benefícios previdenciários tenham sido concedidos com paridade.
O reajuste, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde às perdas inflacionárias acumuladas no exercício de 2020. Trata-se, portanto, de uma recomposição salarial, já efetivada nos poderes Executivo e Legislativo, e que agora também beneficia os servidores do Judiciário.
