Durante a sessão ordinária desta terça-feira, os parlamentares analisaram 35 matérias presentes na ordem do dia, entre elas o projeto de lei ordinária nº 1745/2025, que institui o Dia Estadual do Gari, a ser comemorado anualmente em 16 de maio. De autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), o projeto foi aprovado em 1º turno.
A data escolhida já é reconhecida nacionalmente como Dia do Gari. “O estabelecimento do Dia Estadual do Gari representa um importante passo para combater o processo de invisibilidade social, promovendo o reconhecimento e a valorização de uma categoria profissional que desenvolve atividade de alto desgaste físico e de fundamental importância para a coletividade”, justifica o parlamentar.
As atividades previstas poderão incluir: campanhas de valorização dos profissionais da limpeza urbana; ações educativas em escolas e espaços públicos sobre coleta seletiva e preservação do meio ambiente; palestras e seminários sobre segurança no trabalho e saúde ocupacional; e o reconhecimento público dos trabalhadores da categoria. O projeto ainda precisa passar por mais uma discussão e outro turno de votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 292/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), institui a comenda de mérito legislativo Deputado Tarcisio de Jesus.
– Projeto de resolução nº 258/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Medalha de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda à senhora Karoline Mafra Sarmento Bezerra.
– Projeto de resolução nº 260/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Carlos Antônio Nogueira Gatto.
– Projeto de resolução nº 262/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Mauro José do Monte Vasconcelos.
– Projeto de lei ordinária nº 1819/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, no valor que menciona.
– Projeto de lei ordinária nº 1749/2025, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Povoado Pilões, Sítio Palmas e Farias.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei complementar nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a contribuição patronal para equacionamento do déficit atuarial, em caráter excepcional e temporário, para o custeio do regime próprio de previdência social de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1818/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação-ICMS, no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1810/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n°6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.
– Projeto de lei ordinária nº 1807/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração do art.4° da lei estadual n° 3.437, de 25 de junho de 1975.
– Projeto de lei ordinária nº 1771/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União.
– Projeto de lei ordinária nº 1564/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o combate a erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer atividades e ambientes que contribuam para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas públicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta lei.
– Projeto de lei ordinária nº 1118/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Alimentação Inclusiva, fornecendo alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais – celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 795/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Subsídios para o Transporte Público de Passageiros e Mobilidade Urbana e Rural e a criar o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 251/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor José Laelson da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 246/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de mérito Zumbi dos Palmares ao senhor Ailton Monteiro.
– Projeto de resolução nº 248/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Severino Rodrigues da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 202/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Dr. Hélvio Auto ao médico Flavio Bomfim Loureiro.
– Projeto de resolução nº 195/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede a comenda de mérito Dr. Hélvio Auto à dra. Nilza Maria Martins Amaral.
– Projeto de lei ordinária nº 1808/2025, de autoria do Poder Executivo, que restaura os efeitos da lei estadual n° 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1800/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Estado de Alagoas para promover a doação não onerosa do imóvel que menciona, localizado no município de Paulo Jacinto, Alagoas, à Prefeitura de Paulo Jacinto/AL, especialmente para habitação de famílias desabrigadas, desalojadas ou em situação de risco.
– Projeto de lei ordinária nº 1720/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha.
– Projeto de lei ordinária nº 1657/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha.
– Projeto de lei ordinária nº 1674/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 8.358, de 3 de dezembro de 2020, para instituir a unidade regional de saneamento básico ‘Bloco D’ no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1594/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas à Prefeitura de Pão de Açúcar.
– Projeto de lei ordinária nº 1543/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura.
– Projeto de lei ordinária nº 1559/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede título de Cidadão Honorário de Alagoas ao reverendíssimo dom Carlos Alberto Breis Pereira.
– Projeto de lei ordinária nº 1540/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação Show de Bola de Maceió-AL.
– Projeto de lei ordinária nº 1453/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Escola de Salvamento de Busca e Resgate.
– Projeto de lei ordinária nº 1636/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei estadual nº 6.555/2004, para acrescer maior parcelamento ao pagamento do IPVA.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1333/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o passaporte bovino para trânsito de bovinos no território do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1162/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre a internação humanizada no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1252/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que proíbe a contratação de médico generalista ou residente médico como médico especialista em unidades de saúde e hospitais públicos estaduais.
– Projeto de lei ordinária nº 823/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência acerca da quantidade de nitrato, demanda química de oxigênio, demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, turbidez, cor verdadeira, PH, fósforo total, nitrogênio amoniacal total e dos parâmetros inorgânicos, orgânicos e agrotóxicos presentes na água potável ofertada no Estado de Alagoas.
