Iniciativa do Estado fortalece Regime de Colaboração com foco na melhoria do IDEB, do ICA e na proficiência dos estudantes
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou na última sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, a Portaria 5.485/2026, que estabelece os critérios para a seleção dos articuladores de ensino que atuarão nas redes municipais em 2026. O programa consiste em um investimento direto do governo para garantir que profissionais qualificados monitorem e elevem os índices de aprendizagem em todo o território alagoano, com o pagamento de bolsas mensais de R$ 1,5 mil custeadas pelo Tesouro Estadual.
A seleção, em estreito regime de colaboração com as secretarias municipais de educação, visa identificar docentes que já integram as redes locais para atuarem estrategicamente na gestão pedagógica. O foco do Estado é garantir que cada município conte com especialistas capazes de converter o investimento em resultados concretos, na alfabetização, bem como em todo o ensino fundamental (anos iniciais e finais), impactando diretamente o desempenho de Alagoas no Ideb e no ICA.
Para a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, o programa reflete a visão do Governo Estadual de que a qualidade da educação deve ser unificada.
“Este é um investimento robusto do Estado para assegurar que as metas de proficiência sejam batidas em todas as séries. O articulador de ensino é a peça-chave do governo para acompanhar de perto o fluxo escolar, combater a evasão e garantir que os estudantes do 1º ao 9º ano tenham um ensino de excelência. É o Estado liderando a transformação pedagógica dentro de cada escola”, destaca a gestora.
Critérios de validação e perfil técnico
Diferente de processos seletivos externos, a seleção dos articuladores ocorre de forma direcionada dentro do quadro de profissionais que já possuem vínculo com o município. A Seduc exerce o papel de avaliadora, validando os perfis técnicos a partir de critérios rigorosos. Para ser selecionado pelo Estado, o docente deve apresentar experiência comprovada de três anos na educação básica e domínio técnico sobre dados de avaliações como o Saeb e o Saveal, ferramentas essenciais para a melhoria do fluxo e da aprendizagem.
Gestão de metas e resultados
A atuação dos articuladores de ensino será dividida entre as secretarias municipais e as unidades de ensino, sempre sob a coordenação técnica da Seduc. Eles serão responsáveis por subsidiar encontros formativos, organizar planos de ação e garantir que as ferramentas de inovação e tecnologia do Estado cheguem à ponta. O objetivo é criar uma rede de alta performance que responda diretamente às metas pactuadas com o Governo de Alagoas.
O cronograma de validação das vagas e análise dos perfis técnicos pelas Gerências Especiais de Educação (GEEs) e pela Seduc segue até o final de março. Com esse monitoramento rigoroso, o Estado assegura que o investimento nas bolsas resulte em uma educação municipal mais forte, eficiente e com indicadores de nível nacional.
Para facilitar a organização dos docentes participantes, segue a lista dos documentos obrigatórios exigidos pela portaria para a formalização da inscrição:
Documentação pessoal e funcional
– Cópia do contracheque atualizado;
– RG, CPF e comprovante de residência (dos últimos 3 meses);
– Dados bancários (conta na Caixa Econômica Federal);
– Cópia do diploma de graduação (licenciatura plena) com o original para autenticação; e
– Declaração de experiência mínima de 3 anos de efetiva docência na educação básica.
Certidões e Saúde
– Certidão “Nada Consta” cível e criminal da Justiça Federal da 5ª Região; e
– Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra ou clínico geral (com CRM ativo).
Documentos específicos do programa
– Ficha de Cadastro e Termo de Compromisso (conforme anexos da Portaria);
– Declaração de lotação na unidade escolar assinada pelo gestor; e
– Declaração do colegiado (para quem está na escola, deve ser assinada por 1 gestor e 3 professores; para quem está na Semed, pelo secretário e 3 técnicos).
