Material reforça orientações sobre garantias, compras online, deveres e canais de atendimento educativo do Órgão
Em comemoração às Mães do Consumidor, realizada em março, o Procon Maceió lançou a Cartilha Direitos e Deveres dos Consumidores , um material educativo que reúne informações essenciais para orientar a população sobre garantias, práticas abusivas, compras online e responsabilidades nas relações de consumo. Acesse a Cartilha aqui .
A cartilha destaca direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a troca ou solução para produtos com defeito, que devem ocorrer no prazo de até 30 dias. Caso o problema não seja resolvido nesse período, o consumidor pode optar pela substituição do produto, abatimento proporcional do valor ou devolução do dinheiro.
O material também reforça o direito ao arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias, com direito ao reembolso total, incluindo frete e demais taxas.
Outro ponto abordado é a exclusão da venda casada, prática abusiva que obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro. A cartilha ainda orienta sobre o direito à informação clara e adequada, incluindo preço, características, riscos, validade e condições de uso dos produtos e serviços.
Além dos direitos, o documento enfatiza os deveres do consumidor, como ler contratos antes de concordar, agir com boa-fé, cumprir prazos e pagamentos, guardar comprovantes e denunciar práticas abusivas aos órgãos competentes.
A diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou a importância da iniciativa como instrumento de educação e prevenção. “Nosso objetivo é fortalecer a educação para o consumo. Quando o cidadão conhece seus direitos e deveres, ele evita prejuízos e contribui para relações de consumo mais equilibradas. A cartilha é uma ferramenta simples, acessível e que pode ser consultada sempre que surja uma dúvida”, disse.
A publicação também apresenta os principais serviços oferecidos pelo órgão, como orientações, consulta ao SPC/Serasa, renegociação de dívidas, atendimento do Núcleo de Apoio ao Superendividado, fiscalizações e abertura de reclamações. O atendimento do Procon Maceió é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, por meio do telefone gratuito 0800 082 4567 e pelo WhatsApp (82) 98882-8326.
