Democracias não vivem apenas de leis escritas. Vivem, sobretudo, da confiança pública nas instituições encarregadas de aplicá-las. Quando essa confiança começa a se desgastar, não é apenas um governo ou um tribunal que sofre. O que se fragiliza é a própria ideia de justiça como fundamento da vida pública.
O debate recente em torno da rejeição do ministro Cristiano Zanin em aprovar pedido da Câmara para priorizar uma CPI relacionada ao caso do Banco Master trouxe novamente à superfície um problema que o Brasil tem preferido contornar em vez de enfrentar: a proximidade política entre parte do Supremo Tribunal Federal e o governo que hoje ocupa o Palácio do Planalto.
Não se trata de uma discussão meramente jurídica. Trata-se de uma questão institucional.
Cristiano Zanin chegou ao Supremo carregando uma trajetória singular. Foi o advogado pessoal de Lula no momento mais dramático de sua vida política. Defendeu o atual presidente durante os processos da Lava Jato, conduziu a estratégia jurídica que resultou na anulação das condenações e, pouco tempo depois, foi indicado para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país pelo próprio beneficiário de sua atuação profissional.
A Constituição permite esse tipo de indicação. Mas a legalidade formal não elimina o problema institucional que ela pode gerar.
Quando processos envolvendo o governo Lula chegam ao Supremo, a presença de Zanin inevitavelmente levanta dúvidas em parte da sociedade. Mesmo que suas decisões sejam juridicamente corretas, a percepção pública de proximidade política permanece.
E em tribunais constitucionais, percepção muitas vezes pesa tanto quanto a própria decisão.
O caso se torna ainda mais delicado quando se observa que Zanin não é o único ministro com vínculos políticos relevantes com o atual governo.
Flávio Dino foi ministro da Justiça de Lula até poucos meses antes de assumir sua cadeira no Supremo. Alexandre de Moraes tornou-se figura central no enfrentamento político que envolveu a eleição de 2022 e passou a exercer papel decisivo em temas diretamente ligados ao atual ambiente político. Dias Toffoli, por sua vez, construiu parte significativa de sua trajetória profissional dentro dos governos do Partido dos Trabalhadores.
Nenhuma dessas trajetórias constitui crime ou irregularidade. O sistema constitucional brasileiro permite que o presidente indique ministros para o Supremo.
Mas exatamente por isso existe, em qualquer sistema judicial maduro, o instituto da suspeição.
Magistrados não se afastam apenas quando existe conflito direto de interesse. Muitas vezes se afastam quando existe risco de comprometimento da credibilidade do julgamento.
A lógica é simples: um juiz pode até ser imparcial, mas se sua presença compromete a confiança pública na decisão, o melhor caminho institucional é declarar-se impedido.
Esse princípio tem uma função essencial. Ele protege não apenas o julgamento, mas o próprio tribunal.
Quando ministros participam de decisões envolvendo governos com os quais mantêm vínculos políticos recentes ou evidentes, o tribunal começa a ser percebido como parte da disputa de poder.
E tribunais não existem para participar da disputa política. Existem exatamente para arbitrá-la.
O episódio envolvendo o caso do Banco Master e as reações políticas em torno da CPI apenas ampliaram essa percepção. As mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, mencionando políticos, operadores e mecanismos de influência institucional, abriram uma investigação que toca áreas sensíveis do sistema político e financeiro brasileiro.
Em momentos assim, o que a sociedade espera das instituições é clareza, independência e distanciamento.
Quando isso não acontece, cresce a sensação de que determinadas estruturas de poder estão sendo administradas politicamente, e não simplesmente investigadas.
Nesse ambiente, a presença de ministros com vínculos diretos com o governo nos julgamentos que possam afetá-lo torna-se um fator de desgaste inevitável.
Seria, portanto, institucionalmente saudável que ministros com trajetórias políticas recentes envolvendo o atual governo — como Zanin, Dino, Moraes ou Toffoli — se declarassem suspeitos em processos diretamente ligados ao Executivo ou a interesses políticos que orbitam o governo.
Não seria um gesto de fraqueza.
Seria um gesto de grandeza institucional.
Tribunais constitucionais vivem de autoridade moral. Governos vivem de legitimidade política. Quando essas duas esferas começam a se confundir, ambos passam a perder aquilo que lhes dá sustentação diante da sociedade.
O tribunal perde a aparência de neutralidade.
O governo perde a narrativa de respeito às instituições.
E o país perde algo ainda mais valioso: a convicção de que a justiça não pertence a nenhum grupo político.
O Supremo Tribunal Federal é maior do que qualquer ministro individual. É maior do que qualquer governo de ocasião.
Mas para preservar essa grandeza precisa lembrar um princípio elementar da justiça desde a Antiguidade: ninguém deve julgar quando existe dúvida razoável sobre sua imparcialidade.
Porque a justiça não precisa apenas ser feita.
Ela precisa, antes de tudo, parecer justa aos olhos da sociedade. ⚖️
