O plenário da Assembleia Legislativa analisou e deliberou sobre 24 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 10. Entre as matérias apreciadas, destacou-se o projeto de lei ordinária nº 1346/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP). A proposta tem como objetivo assegurar à servidora pública vítima de violência doméstica e familiar o direito ao afastamento do trabalho por até seis meses, com a finalidade de preservar sua integridade física e psicológica. O afastamento poderá ocorrer quando a situação de violência estiver amparada, preferencialmente, por medida protetiva, boletim de ocorrência ou documento equivalente que comprove o caso, conforme estabelece o artigo 98-A do projeto. A matéria foi discutida em segundo turno.
Ao justificar a iniciativa, Ângela Garrote ressaltou que a violência contra a mulher é um problema grave e recorrente em todo o mundo e que, no Brasil, a realidade não é diferente. A parlamentar apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em conjunto com o Instituto Datafolha, indicando que a maioria da população brasileira percebeu aumento da violência contra a mulher entre 2007 e 2017. A maior percepção foi registrada na Região Nordeste (76%), seguida pela Região Sudeste (73%).
Além disso, segundo o levantamento, dois em cada três brasileiros afirmaram ter presenciado alguma mulher sendo agredida em 2016. A pesquisa também aponta que a percepção da violência é maior entre pretos e pardos, o que, de acordo com o estudo, pode refletir uma vivência mais intensa desse tipo de situação. “Em Alagoas não é diferente. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o estado registrou, em agosto de 2024, um total de 5.658 violações contra a mulher”, relatou a parlamentar, acrescentando que, desse total, apenas 882 denúncias foram formalizadas. Somente na capital, Maceió, foram registrados 2.465 casos de violações e 393 denúncias.
“A violência doméstica, além de afetar a saúde das mulheres, provoca impactos físicos e psicológicos que também se refletem no ambiente de trabalho, estabelecendo uma relação direta com o desempenho profissional”, ressaltou Garrote ao pedir o apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria.
Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelos parlamentares durante a sessão plenária:
Matéria votada em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 155/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda à empreendedora alagoana Vanessa Adriana Pinheiro Tenório.
Matéria votada em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 302/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor Emerson de Melo Tenório.
Matéria votada em turno único:
– Indicação nº 2071/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, a implementação de tratamento específico para os profissionais contadores.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 332/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros a Elaine Karine Lima dos Santos.
– Projeto de resolução nº 326/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede a Comenda de Mérito Vera Arruda a Marlene de Lima dos Santos.
– Projeto de resolução nº 250/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Reinaldo Miranda Costa, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais, no Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 286/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao sr. Rodrigo Alexandre de Carvalho Rodas.
– Projeto de resolução nº 201/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Cide Célio Cavalcante.
– Projeto de lei ordinária nº 1737/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que institui o Dia do Radialista, a ser incluído no calendário oficial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1714/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação do Núcleo de Apoio à Comunidade.
– Projeto de lei ordinária nº 1713/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto de Cultura Ero Dictus-ICED.
– Projeto de lei ordinária nº 1565/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Chico da Granja.
– Projeto de lei ordinária nº 1526/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre a criação da carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten, no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1498/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que reconhece a Banda Filarmônica Santa Cecília, do município de Água Branca, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1435/2025, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Henrique Leite-IHL.
– Projeto de lei ordinária nº 1432/2025, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do povoado Cangandu.
– Projeto de lei ordinária nº 1347/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, no âmbito do Estado de Alagoas.
– , de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que altera a lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, para assegurar à servidora vítima de violência doméstica, o direito de afastamento do trabalho.
– Projeto de lei ordinária nº 1246/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças, que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
– Projeto de lei ordinária nº 1217/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Bom Jesus dos Navegantes, de Penedo.
– Projeto de lei ordinária nº 1105/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que dispõe sobre a criação da Política Estadual do Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1750/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores de Agrovila São Luiz.
– Projeto de lei ordinária nº 1748/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para o Instituto Cabanos de Cinema e Cultura.
– Projeto de lei ordinária nº 1746/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto de Ação Social Vieira-Eumavi.
– Projeto de lei ordinária nº 1616/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Lumeeiro.
– Projeto de lei ordinária nº 1418/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
