A Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei ordinária nº 1234/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que trata da publicização da linha de cuidados para pacientes com autismo e outras neurodiversidades no Estado. A proposta determina que todas as unidades de saúde estaduais disponibilizem, de forma clara e acessível, o fluxo completo de atendimento desses pacientes, desde o diagnóstico até o tratamento e acompanhamento. O material também deverá estar disponível no site oficial do Governo de Alagoas e nas redes sociais institucionais, garantindo amplo acesso à informação.
O texto prevê ainda que a linha de cuidados inclua detalhes como locais para diagnóstico, realização de exames, atendimentos especializados, serviços de reabilitação e acompanhamento médico, além de endereços e contatos das unidades. O projeto também define a neurodiversidade, incluindo condições como o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, entre outras. “A publicização do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outra neurodiversidade é essencial para que os pacientes e seus familiares saibam onde buscar diagnóstico e terapias adequadas, garantindo o desenvolvimento dessas pessoas e mais dignidade no acesso à saúde”, afirmou o deputado.
A matéria ainda passará por mais um turno de votação e, caso aprovada, será enviada ao Poder Executivo para eventual sanção.
Matérias aprovadas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 1760/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas as práticas e formas de fazer associados às obras do mestre João das Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1680/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gustavo Ferreira Gomes.
– Projeto de lei ordinária nº 1167/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a política estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas no Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 341/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos à senhora Mara Silva Carvalho de Menezes.
– Projeto de resolução nº 334/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a padronização da estrutura e do conteúdo dos pareceres das Comissões Permanentes e Temporárias da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.
– Projeto de resolução nº 311/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Júlio dos Santos Ângelo, popularmente conhecido como “Peu”, em razão de seu destaque profissional e relevantes serviços prestados ao futebol alagoano e brasileiro.
– Projeto de resolução nº 304/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Irmã Dulce às senhoras Elia Araújo Silva Pontes, Luzia Bezerra Suruagy, Jane de Holanda Falcão e Therezinha da Silva Vasconcelos, voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1937/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1936/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1935/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.
– Projeto de lei ordinária nº 1934/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1766/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Marco Helder Christoni.
– Projeto de lei ordinária nº 1684/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Veredas da Caatinga.
– Projeto de lei ordinária nº 1641/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia Estadual da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 1552/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Pedro Menezes Trindade Barreto.
– Projeto de lei ordinária nº 1143/2024, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino do Estado de Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 278/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao médico cardiologista José Wanderley Neto.
– Projeto de lei ordinária nº 1837/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Marcus Antônio de Moura Assunção.
– Projeto de lei ordinária nº 1450/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que institui o programa Tudo no Seu Tempo, com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce.
