Proposta é inserir o tema na LDB
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizou seminário para discutir propostas para o avanço da proteção de dados no Brasil.
Desde o início da pandemia, quando o uso da internet se intensificou por causa das medidas de distanciamento social impostas pela Covid-19, a criminalidade cibernética aumentou cerca de 300%, segundo monitoramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O representante da ANPD, Arthur Sabbat, destacou que a única forma possível de evitar esse tipo de ação por parte dos criminosos é negar a eles a oportunidade de agir.
“Nós negligenciamos e muito a segurança cibernética. Nós utilizamos as novidades, as tecnologias emergentes, usamos e abusamos e não nos preocupamos com as devidas medidas de segurança ao longo de décadas. O resultado disso são os gigantescos bancos de dados compilados nos chamados megavazamentos, colocados à venda em pacotes na deepweb”, disse.
O representante do Ministério Público da União, George Lodder, lembrou que quando foi criado o auxílio emergencial, quase ao mesmo tempo foram detectados 53 aplicativos simulando o aplicativo da Caixa Econômica Federal, responsável pela distribuição do benefício.
O procurador destacou que a simples coleta de informações sem o consentimento do usuário já é um crime, que é impulsionado pela demanda por esses dados para uso de criminosos.
Proteção x liberdade
Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Samara Castro, ressaltou que a proteção de dados deve ser reforçada, mas sem representar uma diminuição da liberdade na internet.
“Para sobreviver como democracia na era digital, a gente precisa que as empresas de tecnologia, o governo e a sociedade civil trabalhem bastante em conjunto para encontrar essas soluções reais e que deem um caminho para que a gente possa, como usuário, evitar um pouco das intrusões indevidas nas nossas vidas e nos nossos dados e que, dessa forma, a gente tenha mais condições de nos proteger”, afirmou.
A Comissão de Ciência e Tecnologia está analisando proposta (PL 4513/20) que institui uma Política Nacional de Educação Digital. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê o apoio à população excluída do mundo digital; qualificação de trabalhadores; especialização em tecnologias para melhorar a empregabilidade; e pesquisa digital para novos conhecimentos.
A autora da proposta, deputada Angela Amin (PP-SC), destacou que somente com educação digital vai ser possível diminuir o número de vazamentos de informações e golpes pela internet, que atingem principalmente a população mais vulnerável.
“Nós só vamos evoluir nessa segurança do cidadão a partir do momento que tivermos a legislação adequada da segurança, da punição, mas acima de tudo da educação. Se nós tivermos a possibilidade real de fazer com que a consciência do cidadão na utilização das tecnologias possa ser maior e com mais ética, responsabilidade e conhecimento, nós vamos evoluir”, disse a deputada.
O representante da empresa de cibersegurança PSafe, Emílio Simoni, também defendeu a educação dos usuários como forma de reduzir os prejuízos causados pelo vazamento de dados na internet, que em 2021 deve chegar a 6 trilhões de dólares em todo o mundo.
Fonte: Agência Câmara
