Maceió não é Alagoas?
O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) recomendou, que os prefeitos dos 102 municípios alagoanos suspendam as festividades programadas para a virada do ano. O órgão argumentou que, diante da incerteza sobre a variante ômicron, os municípios se abstenham de realizar os festejos. Porém, com relação às festas privadas, o órgão orientou que as prefeituras só devem conceder autorização para os eventos que assegurem o protocolo sanitário e o distanciamento entre as pessoas.
Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e todos os demais procuradores de promotores de Justiça que integram a força-tarefa de combate à Covid-19, orientaram à presidência da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) que divulgue e encaminhe o referido documento, no prazo máximo de até cinco dias, aos prefeitos das 102 cidades.
É nele que está recomendada o pedido providência: que não haja quaisquer festividades públicas pertinentes ao Natal e réveillon, uma vez que, além das aglomerações, os eventos incidirão em gastos de recursos públicos.
Dentre os argumentados apresentados pelo MPAL, está o fato de que diversas capitais e cidades brasileiras cancelaram as festividades de réveillon, mesmo com um índice razoável de vacinações contra a Covid-19 e de internações e óbitos em patamares estáveis, com o escopo de conter o avança da nova variante ômicrom. Além disso, tomou como base a nota oficial publicada pelo Sindicato dos Médicos de Alagoas, no último dia 29, que conclamou a “população em geral a evitar aglomerações, para festejar depois, num cenário mais seguro. O prefeito de Maceió anunciou que não vai cumprir a recomendação;
O réveillon do Covidão
Contrariando as recomendações do Ministério Público, da Associação dos Municípios, entidades médicas e de todos os segmentos da ciência o prefeito de Maceió, JHC para dar uma de “rebelde” ou talvez para afrontar o governador já anunciou que as festas de final de ano estão mantidas, na capital alagoana.
Fala-se inclusive que a desmobilização da central de vacinação, no estacionamento de Jaraguá, foi motivada apenas para que no espaço possa acontecer uma grande festa, com atração nacional.
Caso o governador decrete a não realização dessas aglomerações irresponsáveis, a prefeitura e os particulares “parceiros” irão lamentar, não apenas o prejuízo, mas também a vergonha diante da população, que em sua maioria se pronuncia contra a realização dos eventos.
Moro o fraudador
O senador Renan Calheiro desferiu duro ataque nesta terça-feira (30) contra o ex-juiz Sergio Moro, condenado como parcial e suspeito pelo STF. “Sérgio Moro fraudou a história brasileira. Foi declarado parcial e incompetente. A história nunca é escrita por uma pessoa, mas pela sociedade. Moro repete o ovo da serpente em sua ficção: mente despudoradamente e insiste em teses fascistas”, escreveu Renan em sua conta no Twitter.
A declaração do senador alagoano foi dada no momento de pré-lançamento do livro de memórias do ex-juiz. Moro ataca Lula e outros adversários na disputa pela Presidência da República.
“Sergio Moro fraudou a história brasileira. Foi declarado parcial e incompetente. A história nunca é escrita por uma pessoa, mas pela sociedade. Moro repete o ovo da serpente em sua ficção: mente despudoradamente e insiste em teses fascistas.(Disse o senador).
Mendonça faz juras e é aprovado
A primeira etapa para a indicação do ex-ministro André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal foi cumprida depois de oito horas de sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça. Por 18 votos a 9 seu nome foi aprovado para ser submetido ao plenário. Durante sua sabatina na CCJ, o ex-ministro André Mendonça reafirmou seu compromisso com a democracia e o estado de direito. “A democracia é uma conquista da humanidade. Não há espaço para retrocesso, e o STF é o guardião desses direitos e direitos fundamentais”, disse “Assumo o compromisso com a Justiça e com o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Reafirmo meu compromisso irrestrito com a imparcialidade. Darei tratamento igualitário a todas as partes”, completou.
A sessão, ao contrário do que se imaginava, transcorreu de forma republicana, com declarações e perguntas respeitosas de ambas as partes.
Casamento entre mesmo sexo
O senador Fabiano Contarato indagou a opinião do indicado sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mendonça tergiversou e disse apenas que não compactua com discriminação, sem responder diretamente se votaria contra ou a favor em um eventual julgamento sobre a questão. Mas disse que defende o direito constitucional de união de pessoas do mesmo sexo.
Em outro momento, Mendonça disse acreditar que delação premiada não é elemento de prova. “Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Dito isso, eu entendo que o combate à corrupção tem que ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios, nós precisamos respeitar a política”, afirmou Mendonça aos senadores
Mendonça é ministro
O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) abriu a ordem do dia com a votação dos nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro aos cargos públicos vacantes. Entre eles, estava a aprovação do nome de André Mendonça para ocupar a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), pouco tempo antes aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora da sabatina, abriu os debates. A senadora apontou para o fato de André Mendonça ser o nome com maior polêmica já indicado ao STF por conta de sua posição religiosa, elemento que ela não considerou um impeditivo para o cargo. “Tendo ou não tendo religião, todo e qualquer cidadão brasileiro tem condição de assumir qualquer função em qualquer cargo público na sociedade brasileira”, defendeu.
Mendonça obteve 47 votos a favor e 32 contra sua ida para o Suprem Tribunal Federal.
