Concessão de documentos ajuda em processos judiciais e tranquiliza clima em unidades prisionais
A SERIS (Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social), em parceria com o Instituto de Identificação, promoveu uma ação de cunho relativo à prestação de serviço público, com a expedição de documentos de identificação. A entrega de cédulas de identidade para os internos foi realizada no Presídio do Agreste, nesta terça-feira (18).
Graças à iniciativa, foram expedidos trinta documentos de segunda via de RG e oito de primeira via.
Neste último caso, trata-se de pessoas que não dispunham do documento básico de garantia da condição de cidadão.
Participaram da entrega das cédulas de identidade diretor do Presídio do Agreste, Fábio Brito; o chefe de Gabinete da SERIS, Edinaldo Lino (representando o secretário, Coronel Marcos Sérgio de Freitas), o superintendente do Instituto de identificação, Anízio Amorim, e a assistente social Patrícia Rodrigues.
O Presídio do Agreste, situado no município de Girau do Ponciano, tem uma população carcerária de cerca de mil reeducandos, do total de 4.829 apenas que se encontram em unidades prisionais de Alagoas.
A maioria está nas unidades situadas na capital.
O presídio foi construído para descentralizar a localização de internos e atender exigência da Lei de Execuções Penais, que determina que os reeducandos devem cumprir as penas impostas pela Justiça em unidades o mais próximo possível de suas famílias.
Da mesma forma, a regularização de documentação dos internos é um fator que beneficia os internos até em aspectos jurídicos, permitindo que possam ter acesso a benefícios também previstos em lei.
E, de acordo com as autoridades carcerárias, a falta de um documento (geral mente, os mais básicos – de identificação) provoca demora no andamento de processos judiciais dos internos.
E essa demora leva à insatisfação e tira a tranqüilidade das unidades penitenciárias.
Assim, pelo mesmo raciocínio, a concessão de benefícios dessa natureza, e o reflexo em agilizar os processos de progressão do regime, por exemplo, funcionam como importante fator de manutenção da ordem no ambiente prisional.
