Projeto de Lei do parlamentar que determina que o equipamento passe a se chamar UPA Ministro Guilherme Palmeira foi promulgado nesta quinta-feira (10)
Na manhã desta quinta-feira (10), o vereador Joãozinho (Podemos) fiscalizou as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Santa Lúcia, localizada na parta alta de Maceió. Durante o acompanhamento dos trabalhos, o parlamentar anunciou que a Lei 7.134, de sua autoria e que foi promulgada hoje no Diário Oficial do Município (DOM), determina que o equipamento de saúde passe a ser chamado oficialmente de UPA Ministro Guilherme Palmeira.
“Agradeço ao presidente da Câmara de Vereadores, Galba Netto, a promulgação desse meu Projeto de Lei. Também fiquei muito contente ao ver que os trabalhos aqui da UPA Ministro Guilherme Palmeira estão bem avançados e que em breve o equipamento público passará a funcionar para atender aos moradores do Aeroclube e da Santa Lúcia, que já foram contemplados com diversas obras de saneamento, drenagem e pavimentação executadas ainda na gestão do ex-prefeito Rui Palmeira”, destacou o vereador Joãozinho.
Além da promulgação do Projeto que determina que a UPA da Santa Lúcia seja denominada de UPA Ministro Guilherme Palmeira, as Leis 7.133 e 7.135 de autoria do vereador Joãozinho também foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (10).
A Lei 7.133 obriga a Prefeitura a disponibilizar sinopse informativa e didática nos pontos turísticos da capital para que a população e os turistas possam ter mais detalhes sobre os locais que visitam na cidade. Como recurso alternativo, a Lei sugere, ainda, que poderá ser acrescido às placas e logradouros Código QR ou similar, possibilitando acesso digital, por meio de dispositivo eletrônico, ao acervo de informações turísticas.
Já a Lei de 7.135 determina que o Município implante placas informativas para dar maior publicidade aos Ecopontos situados em Maceió, contribuindo para que a população localize e identifique com facilidade esses espaços e efetuem o descartar de maneira correta.
