Marcondes Costa garante prerrogativas de advogado alvo de mandado de busca e apreensão
A Diretoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), por meio do diretor Marcondes Costa, acompanhou, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (10), uma operação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) que deu cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. A operação recebeu o nome de Talaria e investiga um suposto esquema de sonegação fiscal.
Visto que um dos investigados é advogado, a presença de um representante da Ordem foi solicitada pelo próprio MPAL. A atuação da OAB-AL, representada por seu Diretor de Prerrogativas, garantiu que nenhum cliente do advogado tivesse documentos e estratégias de defesa recolhidos, permitindo a manutenção do sigilo de cada caso e da intimidade de cada cliente.
Para Marcondes Costa, a presença da Comissão de Prerrogativas nesses casos não representa qualquer privilégio para o advogado. Sua presença visa, na verdade, garantir os direitos constitucionais dos jurisdicionados, ou seja, de cidadãos e cidadãs que porventura o advogado represente.
“No caso de hoje o advogado utilizava a residência também como escritório, então só poderia ser apreendido o que estivesse expressamente determinado no mandado de busca. Estratégias de defesa, documentação e informações sobre clientes não podem ser recolhidas”, diz.
“O estado democrático de direito garante os direitos inerentes à atividade profissional do advogado porque ele representa todos aqueles que buscam garantir um direito. Seja esse direito à liberdade, uma propriedade, à aposentadoria e até uma cirurgia que o estado deva arcar”, completa Costa.
Ainda segundo o diretor, todo cidadão tem o direito de recorrer ao Judiciário, e esse direito sempre se faz através do advogado. “Se é o advogado quem postula em defesa do cidadão, defender as prerrogativas é, em última leitura, defender toda a sociedade”, conclui.
