Relatório sobre ataques às instituições foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A PF (Polícia Federal) afirmou em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal que uma “milícia digital antidemocrática” utiliza a estrutura do chamado “gabinete do ódio” para propagar ataques contra instituições. O documento é assinado pela delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação. Eis a íntegra (56 KB).
“Gabinete do ódio”é o termo utilizado para designar suposto grupo formado por assessores e aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que atuam em ataques contra adversários nas redes sociais.
“Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado ‘gabinete do ódio’: um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) — os ‘espantalhos’ — previamente eleitas pelos integrantes da organização, difundindo-as por múltiplos canais de comunicação”, afirma a PF.
Segundo a Polícia Federal, a atuação possui as seguintes características:
– Publicação de ataques em “alto volume” e por múltiplos canais;
– Publicação de maneira rápida, contínua e repetitiva, focada para gerar aceitação do receptor;
– Publicações sem compromisso com a verdade;
– Publicações sem compromisso com a consistência do discurso ao longo do tempo.
“Observa-se também que, além de promover ataques aos veículos tradicionais de difusão de informação e de estimular a polarização e o acirramento do debate, a organização utiliza essa estrutura para atacar de forma anônima diversas pessoas (antagonistas políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo, dissidentes, etc)”, afirma a PF.
A PF lista como seria o processo interno das milícias digitais investigadas. Eis o modo de agir descrito no relatório:
ELEIÇÃO: indicação ou deliberação sobre qual pessoa será o alvo das ações;
PREPARAÇÃO: elaboração de conteúdo e separação de tarefa entre envolvidos;
ATAQUE: publicação de diversas postagens com conteúdo ofensivo, inverídico e/ou deturpado por meio de várias fontes, canais e intensificado pela transmissão e retransmissão a integrantes do grupo que possuem muitos seguidores nas redes sociais;
REVERBERAÇÃO: Multiplicação das postagens por novas retransmissões complementares ou com novos elementos, inclusive por autoridades.
Segundo a PF, apesar de os ataques parecerem individuais em um 1º momento, ao serem avaliados em conjunto é possível identificar uma “estrutura” com papéis e funções definidas entre os integrantes.
O relatório diz que o grupo investigado adota postura de questionar os limites entre crimes contra honra, como calúnia e difamação, e o direito de liberdade de expressão, criando uma “ideia de que a Constituição Federal criou uma zona franca para a produção e divulgação de qualquer conteúdo sem risco de responsabilização”.
A PF afirma que identificou uso de contas inautênticas automatizadas (os chamados bots) para potencializar as mensagens difundidas.
Em outro ponto, a PF diz que apesar de não caracterizarem crimes, também foi identificada a preparação e articulação que antecedem a criação e repercussão de publicações “não lastreadas ou conhecidamente falsas a respeito de pessoas ou temas de interesse”, como o chamado “tratamento precoce” contra covid-19.
Milícias digitais
O inquérito das milícias digitais antidemocráticas foi aberto em julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e políticos “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e fake news contra o STF, que também está sob relatoria de Moraes.
Na decisão que abriu o inquérito, o ministro afirmou que as investigações “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”.
