A decisão judicial determinando que escolas públicas e privadas, em Maceió e Penedo, exijam a comprovação, por meio do cartão de vacina, que os estudantes foram imunizantes contra a Covid-19, foi contestada pelo deputado Cabo Bebeto (PTC). Ele considerou a exigência do documento como uma interferência do Poder Judiciário em questões pertinentes ao Poder Legislativo. “Alguns juízes estão legislando. Estão tomando para si o papel desta Assembleia. Isso é muito perigoso. Em Penedo, houve um magistrado que chegou até a ameaçar pais de perderem a guarda de seus filhos caso não fossem vacinados”, criticou Bebeto.
O parlamentar lembrou que no início de seu mandato, acreditava que as derrotas políticas no plenário da Casa deveriam ser remediadas através dos meios judiciais. “E aprendi que derrotas políticas têm que ser aceitas, porque elas ocorreram dentro da democracia desta Casa, do papel e da atribuição de cada deputado”, observou o Cabo Bebeto, dizendo que vê com bastante preocupação a postura de alguns juízes”. “Eles criam portarias, criam subterfúgios para determinar o que o cidadão deve ou não fazer, quando não está na lei”, argumenta o deputado, ressaltando que não está, com seu discurso, querendo incentivar as pessoas a não se vacinarem, mas que elas tenham o direito de escolher quando ou se deve tomar os imunizantes.
Em apartes, os deputados Ronaldo Medeiros (MDB) e Antonio Albuquerque (PTB) também expressaram suas opiniões sobre o tema. Albuquerque, que também é contra a exigência do chamado “passaporte vacinal”, disse que isto é defendido demagogicamente por determinado segmento da política. “Lamento e espero que a Assembleia Legislativa, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e órgãos de controle externo respeitem os pais e as mães de família e não exijam, de forma criminosa, que uma criança só tenha acesso à escola se ostentar um cartão de vacina”, apelou o parlamentar.
Na contramão dos colegas de plenário, o deputado Ronaldo Medeiros defendeu a exigência do cartão de vacina contra a Covid-19 para todos, inclusive nas escolas. Medeiros salientou que a pandemia ainda não acabou e há um grande número de pessoas não vacinadas no mundo, sobretudo em países pobres como os do continente africano, provocando o surgimento de novas variantes do coronavírus. “Essas variantes podem não estar cobertas pelas vacinas. Aí teremos que atualizá-las, gastar mais dinheiro e as pessoas terão que tomar os imunizantes novamente”, disse o parlamentar, responsabilizando o presidente Jair Bolsonaro, com sua postura negacionista, de causar insegurança entre os pais e responsáveis.
