Na primeira sessão ordinária deste ano, o plenário da Assembleia Legislativa discutiu sobre 14 matérias constantes na Ordem do Dia. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 466/2021, de iniciativa do deputado Silvio Camelo (PV). A matéria estabelece que as atividades de igrejas e de templos de qualquer culto são essenciais em período de calamidade pública no Estado de Alagoas, sendo vedada a determinação de fechamento total desses locais. A plenária, presidida pela deputada Ângela Garrote (PP), contou com a presença de 16 parlamentares.
De acordo com a proposta apresentada por Camelo, apenas deverá ser limitada a capacidade de pessoas, de acordo com a gravidade da situação, desde que por determinação devidamente fundamentada da autoridade competente. “No atual cenário da Covid-19, as igrejas e os templos não só têm desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também têm desenvolvido significativas ações, como arrecadações de alimentos e de material de higiene para doação aos mais necessitados”, justifica, no texto do projeto, o deputado Silvio Camelo.
Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelo plenário da Casa de Tavares Bastos:
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de resolução nº 92/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), concedendo a Comenda do Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros ao professor José Vieira da Cruz.
– Projeto de lei ordinária nº 770/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), concedendo o título de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores de Flexeiras.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 1223/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública que seja levada ao povoado Santa Efigênia, no município de Capela, a “Caravana Meu RG Na Mão”.
– Indicação nº 1210/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que assegure o abastecimento de água em alguns bairros da capital alagoana, em especial no conjunto Eustáquio Gomes de Melo.
– Indicação nº 1215/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a imediata criação de acostamento e sinalização do trecho da rodovia AL-110, que dá acesso ao município de Tanque D’Arca.
– Indicação nº 1218/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a inclusão do município de Delmiro Gouveia no Programa Alagoas de Ponta a Ponta.
– Indicação nº 1221/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção de uma creche no bairro do Feitosa, localizado no município de Maceió, através do Programa Estadual Criança Alagoana – CRIA.
– Indicação nº 1227/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no sistema prisional de Alagoas.
– Indicação nº 1229/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento na cidade de Maribondo.
– Indicação nº 1234/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção de quadra poliesportiva anexa à Escola Estadual do Caboclo, localizada no povoado Caboclo em São José da Tapera.
– Requerimento nº 934/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando o desarquivamento dos projetos de lei nºs: 675/2018, 600/2018 e 667/2018.
– Requerimento nº 947/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando o envio de convite ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, com a finalidade de que seja apresentado o relatório de vistoria realizada no HGE pela diretoria de atividades técnicas.
– Requerimento nº 949/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando o envio de convite solicitando o envio de convite à BRK Ambiental, à Companhia de Saneamento de Alagoas, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio para que esta Casa possa acompanhar o planejamento de projetos e de investimentos realizados na Região Metropolitana de Maceió.
