A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) emitiu parecer contrário à abertura de curso de Direito solicitado por uma faculdade de Maceió. De acordo com o relatório da Comissão, faltam estrutura e professores credenciados para a implantação do curso, que seria realizado através da modalidade de Educação a Distância (EAD).
Segundo a presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Ingrid Dantas, os integrantes constataram que a faculdade não preenche os requisitos técnicos mínimos necessários para garantir um ensino jurídico de qualidade à formação dos alunos. Eles verificaram que não há semelhança entre o plano pedagógico e o plano de desenvolvimento institucional e a realidade da instituição.
“As condições da faculdade são precárias, as salas de atendimento ao aluno não possuem ventilação, não há aulas expositivas e diversos professores sequer apresentam qualificação jurídica. Além disso, os docentes não possuem contrato de trabalho, apenas um termo de compromisso. Como nós vamos garantir aos alunos um ensino jurídico de qualidade?”, questiona Ingrid Dantas. A comissão constatou, ainda, que a faculdade não apresenta uma biblioteca física e a biblioteca virtual é precária, sem material bibliográfico suficiente para auxiliar na formação jurídica dos novos estudantes.
De acordo com a presidente da Comissão, foi elaborado um relatório e essas informações repassadas à Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, que irá tomar a decisão definitiva quanto à viabilidade da abertura do curso solicitado pela faculdade. “Todo esse trabalho é feito sempre pensando nos alunos, nos futuros bacharéis em Direito e advogados. Nós precisamos garantir que os alunos de Alagoas possam ter um ensino jurídico de qualidade, com profissionais competentes e estrutura de qualidade”, finaliza Ingrid Dantas.
