Com 17 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 30, o plenário da Casa discutiu e votou 14 matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 864/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis estaduais números 7.820, de 27 de setembro de 2016, e 6.540, de 7 de dezembro de 2004. A proposição, votada em segundo turno, tem como escopo melhorar e estruturar as carreiras dos servidores da Uneal, tanto para o magistério superior quanto para os servidores de níveis médio e elementar.
O projeto estabelece critérios para a progressão, incentivando os professores que estão em estágio probatório com a possibilidade de progressão e de participação de Regime em Dedicação Exclusiva, bem como proporcionando a valorização dos professores que laboram há mais tempo na universidade, por meio da Comissão de Avaliação Funcional.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matéria votada em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 851/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de carreiras de apoio técnico administrativo da Procuradoria Geral do Estado e fixa os valores de sua remuneração.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 1238/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implantação e pavimentação asfáltica da interligação do bairro Tangil com a BR-101, no município de Pilar.
– Indicação nº 1245/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a aquisição de um tomógrafo para a Unidade de Pronto Atendimento do Jaraguá.
– Indicação nº 1248/2022, de autoria da deputada Jó Pereira (sem partido), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a melhoria na sinalização dos quebra-molas existentes na rodovia AL-101 Sul, no trecho entre o posto da Polícia Rodoviária e o acesso à praia do Francês.
– Indicação nº 1249/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica do trecho de 16 km que liga o povoado Capelinha à cidade de Major Isidoro.
– Indicação nº 1250/2022, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a pavimentação asfáltica do trecho da AL-316 que dá acesso ao município de Pindoba.
– Indicação nº 1253/2022, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica da estrada que liga o conjunto Paulo Bandeira, no Benedito Bentes, ao conjunto José Tenório, na Serraria, na cidade de Maceió.
– Requerimento nº 966/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando moção de aplausos aos profissionais do Instituto de Tecnologia de Alagoas pelos serviços que vêm prestando ao Estado de Alagoas.
– Requerimento nº 970/2022, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando moção de aplausos à cabo PM Carla Poliana Crêspo Santos e ao cabo PM Aldir Vieira Santos Júnior, pelo ato heroico e de bravura, ocorrido em 28 de janeiro do corrente ano.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 296/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas escolas do ensino médio.
– Projeto de lei ordinária nº 385/2020, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui o Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no âmbito do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 388/2020, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a lei nº 11.340/2016 – Lei Maria da Penha – como conteúdo transversal nas escolas públicas do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 404/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que institui o Programa Suplementar de Alimentação Escolar nas unidades escolares da rede pública de ensino do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 576/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a realização de testes vocacionais para estudantes das escolas públicas estaduais.
